O Conselho de Ministros aprovou, esta quarta-feira, o plano de emergência para a Saúde, uma das promessas da Aliança Democrática para os primeiros 60 dias de Governo para vigorar até 2025, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

De acordo com o primeiro-ministro, que falou em conferência de imprensa conjunta com a ministra da Saúde, o programa visa "dar uma resposta imediata aos problemas" no setor. "Este programa de emergência e transformação na saúde vai esgotar, até ao limite do que é possível, a capacidade do Estado, seja no aproveitamento dos recursos humanos, seja no aproveitamento de todas as unidades de saúde", notou ainda, completando que conta também com os setores social e privado de forma complementar.

Segundo Luís Montenegro, o plano assenta em "cinco eixos estratégicos", tais como uma "resposta a tempo e horas", "bebés e mães em segurança", "cuidados urgentes e emergentes", "saúde próxima e familiar" e a "saúde mental". O primeiro-ministro destacou ainda a "requalificação de serviços de urgência", bem como o reforço dos médicos de família.

Além disso, conta com "16 programas transversais" e "mais de 50 medidas estratégicas", onde se encontram "as mais urgentes", para agora, e "as verdadeiras transformações estruturais", para mais tarde, esclareceu ainda.

Quanto aos eixos do plano, adiantou que o primeiro pretende dar uma "resposta a tempo e horas", através do combate às listas de espera que excedem a resposta máxima garantida, dando prioridade à oncologia.

O segundo eixo prevê a prioridade à ginecologia e obstetrícia, com o objetivo de dar "tranquilidade" às famílias e mães, disse Luís Montenegro, que garantiu não se conformar com circunstância de "muitas mães não saberem a que unidade de saúde devem dirigir-se quando têm um problema".

Os cuidados urgentes e emergentes constituem o terceiro eixo, prevendo a requalificação dos serviços de urgência, uma melhor gestão da sua capacidade e maior celeridade no atendimento aos utentes do SNS, referiu o primeiro-ministro.

No quarto eixo está a "saúde próxima e familiar" para quem um dos "grandes problemas do SNS" é a falta de resposta da medicina geral e familiar, com "mais de 1,7 milhões de portugueses" sem médico de família.

"Mais do que, nesta primeira fase, ter um médico de família atribuído - que procuraremos dar a todos os cidadãos - o que nós queremos mesmo é que ninguém deixe de ser atendido por um profissional de medicina familiar na altura em que procura ter essa resposta", realçou Montenegro.

O quinto eixo é relativo à saúde mental, através da contratação de mais psicólogos e de "mais oferta de cuidados" disponibilizada nesta área, referiu o primeiro-ministro.

"Cidadãos não podem ficar privados do acesso aos cuidados de saúde"

O chefe do executivo assegurou também que o "Governo não faz da gestão da área da saúde uma questão ideológica", salientando que, quando a capacidade do SNS se esgotar, os "cidadãos não podem ficar privados do acesso aos cuidados de saúde que precisam e merecem".

Por isso, o Governo "vai, em regime de complementaridade, contar com os setores social e privado para, dentro da função e missão do SNS, dar uma resposta aos cidadãos", salientou Luís Montenegro, ao adiantar que isso está plasmado no programa hoje aprovado, como forma de aproveitar toda a capacidade instalada e todos os recursos disponíveis em Portugal.

Segundo referiu, o SNS, que considerou a base do sistema de saúde do país, precisa de melhor gestão e de investimentos nos recursos humanos, técnicos e físicos, cabendo ao programa agora aprovado "agilizar e conciliar" uma melhor gestão com o aproveitamento de todos os equipamentos e recursos humanos de todas as áreas.

Luís Montenegro salientou ainda que passaram 57 dias desde a tomada de posse do Governo e 47 dias desde a sua investidura parlamentar, numa referência ao compromisso que tinha assumido de apresentar um plano para a saúde nos primeiros 60 dias do seu executivo.

"O cumprimento do prazo é seguramente o menos importante no que está em causa neste plano. Sabemos que o ponto de partida é muito problemático", alertou ainda o primeiro-ministro, ao adiantar que se verificam "várias dificuldades e problemas acumulados ao longo dos últimos anos no SNS".

"Este programa visa dar uma resposta urgente e imediata"

De acordo com o chefe do executivo, estas dificuldades têm provocado "muitos constrangimentos no acesso à saúde dos cidadãos", mas também um aumento da desigualdade social.

Isto porque, alegou Montenegro, os cidadãos que têm no SNS a única opção para receberem tratamentos e cuidados de saúde "ficam prejudicados" face aos outros que têm meios económicos para aceder a outras respostas de saúde.

"Este programa visa dar uma resposta urgente e imediata a vários desses problemas, dificuldades e constrangimentos, mas fá-lo também ao nível estratégico e estrutural, começando por resolver várias das questões que têm, ao longo dos anos, acumulado a dificuldades de acesso aos cuidados", realçou.

Segundo Montenegro, o Executivo não tem "nenhuma pretensão de vender a ilusão que amanhã, nas próximas semanas, nos próximos meses, todos os problemas, que são muitos, profundos e estruturais no Serviço Nacional de Saúde (SNS), vão ser resolvidos", dado que que "há muita coisa que só se resolve com tempo".

"Se, com verdade, lhes dizemos que muitas respostas necessitam de tempo, também vos dizemos que muitas outras, que estão ao nosso alcance, vão ter uma resposta urgente, imediatas, mesmo antes da aprovação deste plano", justificou.

E continuou: "Sei que muitos utilizam o SNS como uma bandeira política, nós utilizamos o SNS como um instrumento para dar resposta às necessidades dos cidadãos".

"Quero que os portugueses confiem no SNS. O nosso programa é pensar primeiro nas pessoas", terminou.

Ministra da Saúde detalhou as medidas

De seguida, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins detalhou as medidas dentro de cada um dos eixos, esclarecendo que se vai criar um canal direto para as grávidas semelhante ao SNS24 (apelidado de SNS Grávida).

No que diz respeito à requalificação da urgência, a ministra afirmou que vai haver uma linha de financiamento para a requalificação com atenção mais particular para as urgências psiquiátricas.

Por sua vez, na saúde familiar e médicos de família, Ana Paula Martins frisou que a prioridade são as populações mais vulneráveis, tais como as crianças, mulheres que vão ser mães, os mais velhos e as pessoas com múltiplas doenças.

"Aprovámos na generalidade um decreto-lei que abre mais de 900 vagas para médicos de família em todo o país – em Lisboa e Vale do Tejo são 400 vagas", referiu.

Conferência de imprensa do Conselho de Ministros https://t.co/QhVWlCNzhJ

— República Portuguesa (@govpt) May 29, 2024

[Notícia atualizada às 15h07]

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