O processo e investigação do caso das gémeas luso-brasileiras, que receberam tratamento em Portugal, já se encontram a cargo da Polícia Judiciária (PJ). Segundo a RTP, que cita fonte ligada ao processo, a documentação foi entregue à Unidade Nacional de Combate à Corrupção.

Até ao momento, ninguém foi ouvido ou constituído arguido, mas, de acordo com o mesmo canal, está a ser feita uma análise, com a PJ a apurar o que permitiu o tratamento das duas crianças e a agilidade no processo de naturalização.

Entre os crimes investigados podem estar o abuso de poder e o tráfico de influências. 

Recorde-se que em causa está o tratamento com o medicamento Zolgensma, em 2020, de duas gémeas, residentes no Brasil, que adquiriram nacionalidade portuguesa. O fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa, e tem um custo total de quatro milhões de euros (dois milhões de euros por pessoa).

A situação veio a público em novembro de 2023 e encontra-se ainda a ser investigada pela Procuradoria-Geral da República. Já passou pelas mãos da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.

Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.

Na sequência desta polémica, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, cortou relações com o filho, Nuno Rebelo de Sousa, por suspeitas de que teria envolvido o seu nome para facilitar a consulta e futuro tratamento. 

O antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, vai ser ouvido na quinta-feira na comissão de inquérito dedicada ao caso. Será a primeira audição desta comissão.

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