Manuel Pinho reagiu à sua condenação de dez anos no âmbito do Caso EDP, sentença que foi conhecida esta quinta-feira, no Campus de Justiça, em Lisboa.
"Vamos recorrer porque a sentença não tem nada a ver com o que se passou no tribunal. Tínhamos uma estratégia para este julgamento", afirmou, em declarações aos jornalistas.
E o ex-ministro da Economia no governo de José Sócrates explicou esta estratégia, adiantando que, em primeiro lugar, queriam que fosse rápido. "É possível fazer um julgamento rápido", considerou.
"A decisão do tribunal tem uma razão: foi evitar um terramoto na Justiça. Não tem a ver tanto com o meu julgamento, tem a ver com a necessidade de evitar um terramoto na Justiça", defendeu, lembrando que estava a ser investigado há 12 anos e a cumprir prisão domiciliária há dois anos e meio. "Se não saísse daqui com uma condenação... Apenas 2% dos portugueses acreditam - ou pouco - na Justiça. Se fosse absolvido, passávamos para zero."
O ex-responsável pela pasta da Economia continuou a defender a sua ideia, falando mesmo na "inauguração" de uma nova situação: "Juízes tomaram uma decisão ignorando o que as testemunhas disseram. Foram chamadas 120 testemunhas. Não houve uma testemunha que apoiasse a tese da acusação. Uma. Foi uma vitória por 120-0. 120 não confirmaram a tese do Ministério Público. Este tribunal tomou uma decisão em base em convicções. Tinham a necessidade de arranjar uma condenação e pura e simplesmente ignoraram o que testemunhas disseram", apontou.
Reforçando que a decisão do tribunal é "virtual" e confrontando com o facto de o tribunal ter citado testemunhos, Manuel Pinho atirou: "Tenho total consciência de que não cometi nenhum crime". E garantiu que isso saberia no futuro, quando após os recursos prometidos se chegasse à conclusão que não foi cometido nenhum crime.
Recorde-se que Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, foi julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
A sua mulher, Alexandra Pinho, respondeu por branqueamento e fraude fiscal - em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-banqueiro Ricardo Salgado respondeu por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.
Na origem deste caso está a investigação à EDP e aos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), envolvendo, entre outros, os ex-gestores da empresa elétrica António Mexia e João Manso Neto, num inquérito aberto em 2012 e cujos factos continuam a ser investigados noutro processo.
"Resumindo e concluindo, isto é um julgamento baseado na imaginação, um julgamento em que são ignoradas a prova testemunhal", apontou.
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