"A defesa discorda e considera a decisão duplamente injusta, porque desconsidera tudo o que se passou ao longo de meses neste tribunal e desconsidera a prova, claramente, pelo que não podemos concordar e vamos recorrer. Em segundo lugar, é injusta porque está a punir alguém que já não existe; mais do que punir o arguido, está a punir a família dele, a mulher e cuidadora dele", disse o advogado Francisco Proença de Carvalho.
Em declarações à saída do Juízo Central Criminal de Lisboa, onde o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) foi dado como culpado de corrupção ativa para ato ilícito (pena parcelar de quatro anos), corrupção ativa (três anos) e branqueamento (três anos e meio), resultando numa pena única de seis anos e três meses, o advogado considerou "uma ofensa" ver o tribunal dizer que o seu cliente se remeteu ao silêncio, por força da doença de Alzheimer.
"Na justiça portuguesa já não posso fazer grandes prognósticos, mas numa justiça democrática e respeitadora dos direitos humanos, alguém que tem esta doença e que daqui a três semanas vai fazer 80 anos, obviamente, não pode cumprir pena e a lei diz expressamente que a pena tem de ser suspensa. Não quero acreditar que é por essa pessoa se chamar Ricardo Salgado que terá um direito diferente", salientou.
Francisco Proença de Carvalho assegurou também que "a defesa irá até às últimas possibilidades de recurso judiciais" e argumentou, com base nas perícias médicas entretanto realizadas, que "não há a mais pequena dúvida" de que Ricardo Salgado sofre de Alzheimer.
Sem ter o seu cliente presente no tribunal para ouvir a decisão, o advogado disse que iria transmitir toda a informação à mulher de Ricardo Salgado, que sublinhou ser a maior vítima desta situação.
"Contributo do nosso cliente, na situação cognitiva em que está, temos zero. E estas decisões, que o tribunal anuncia com toda a pompa e circunstância como se estivesse a punir uma pessoa na plenitude das suas capacidades, na verdade, afetam alguém que não cometeu nenhum facto: a mulher do meu cliente", assinalou.
O advogado do ex-banqueiro criticou ainda o acórdão do tribunal por não se ter pronunciado relativamente à doença de Alzheimer quanto ao cumprimento da pena aplicada, "como aconteceu noutros processos de doentes de Alzheimer".
"E não acontece porque os tribunais portugueses vão empurrando com a barriga em vez de encararem este tema, que é muito importante", concluiu.
O acórdão do julgamento do Caso EDP traduziu-se também na condenação (em cúmulo jurídico) do ex-ministro da Economia Manuel Pinho a 10 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, fraude e branqueamento, e na mulher do antigo governante, Alexandra Pinho, a uma pena de quatro anos e oito meses, suspensa na execução, pelos crimes de fraude e branqueamento em coautoria com o marido.
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