Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, será constituído arguido no caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

Segundo avança a CNN Portugal, além de Nuno Rebelo de Sousa, serão também constituídos os pais das duas crianças.

O filho de Marcelo Rebelo de Sousa, que se encontra a viver no Brasil, deverá ser interrogado quando regressar a Portugal.

A informação, que o Notícias ao Minuto está a tentar confirmar junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), surge um dia após a Polícia Judiciária (PJ) ter realizado buscas no Ministério da Saúde, no Hospital de Santa Maria e em instalações da Segurança Social e de ter sido tornado público que o ex-secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, foi constituído arguido no início da semana. 

Uma nota do Ministério Público (MP) divulgada na página do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, explicou que estão em causa factos suscetíveis de configurar "crime de prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada".

Na base da investigação está o tratamento em 2020 de duas gémeas residentes no Brasil, que adquiriram nacionalidade portuguesa, com o medicamento Zolgensma. Com um custo total de quatro milhões de euros (dois milhões de euros por pessoa), este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

O caso foi divulgado pela TVI em novembro passado e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tendo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) já concluído que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.

Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.

A 4 de dezembro do ano passado, na sequência de reportagens da TVI sobre este caso, o Presidente da República confirmou que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, o contactou por e-mail em 2019 sobre a situação das duas gémeas.

Nessa ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa deu conta de correspondência trocada na Presidência da República em resposta ao seu filho, enviada à Procuradoria-Geral da República, e defendeu que deu a esse caso "o despacho mais neutral", igual a tantos outros, encaminhando esse dossiê para o Governo.

A comissão de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma agendou já o início das audições para 17 de junho, com depoimento de António Lacerda Sales.

[Notícia atualizada às 14h45]

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