Assinado pela ministra do Ambiente e pelo secretário de Estado das Florestas, o despacho condiciona aquela autorização, desde logo, à implementação de um projeto de compensação que prevê a plantação de um mínimo de 771 plantas de sobreiro em terreno confinante com o empreendimento.
Terá também de ser alterada a declaração de autorização do proprietário do terreno onde vai ser implementado o projeto de compensação, para garantir o período de 20 anos necessário à instalação dos sobreiros.
O despacho alude à "provada inexistência de alternativas válidas" de localização da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), "uma vez que a presente foi a resultante do procedimento de avaliação de impacto ambiental".
Sublinha ainda o "relevante" interesse público, económico e social do empreendimento, bem como a sua sustentabilidade, "na medida em que a construção da ETAR do Este e do respetivo emissário visa a melhoria da qualidade de vida da população do município de Braga e a proteção do meio ambiente, evitando a sua degradação e constituindo assim um mecanismo de redução de risco e de prevenção da poluição".
Em causa está a construção da ETAR do Este, que significará um investimento de cerca de 30 milhões de euros e terá capacidade para tratar os efluentes de 200 mil pessoas.
Para a concretização da obra, a AGERE - Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga pediu autorização para o corte de 45 sobreiros adultos e 32 jovens, numa área de 0,98 hectares de povoamento, na propriedade Quinta do Lobreu.
Paralelamente, apresentou um projeto de compensação e respetivo plano de gestão, que prevê a instalação de sobreiro em duas parcelas com uma área total de 1,327 hectares, com plantação de um mínimo de 771 plantas de sobreiro em terreno confinante com o empreendimento.
O processo de construção da nova ETAR de Braga arrancou a 08 de janeiro, com o lançamento da primeira pedra do respetivo emissário.
A ETAR deverá estar pronta dentro de um ano e meio.
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