O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu, esta sexta-feira, que o Presidente da República "não era visado" no caso das gémeas, segundo um comunicado citado pela CNN Portugal.
Não existe contra Marcelo Rebelo de Sousa "qualquer suspeição ou indiciação da prática de qualquer ato ilícito", lê-se na nota, onde o STJ defende que, "não existindo suspeitas, de acordo com a informação repetidamente recebida do Ministério Público, nada havia a determinar por este Supremo Tribunal de Justiça".
"Assim, perante a ausência de suspeição ou indiciação da prática de qualquer infração criminal (...), não foi considerado o pedido de realização de diligências solicitadas pela Senhora Juiz de Instrução Criminal, tendo o processo regressado à primeira instância", acrescenta ainda o Supremo no mesmo comunicado.
O esclarecimento surge após o semanário Expresso ter, na quinta-feira, revelado que o STJ terá recusado investigar o Presidente da República no âmbito do polémico caso, em que duas gémeas luso-brasileiras receberam um tratamento milionário no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.
O antigo secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales foi constituído arguido na segunda-feira no âmbito da investigação ao caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria.
De acordo com fonte ligada ao processo, a casa do antigo governante, em Leiria, foi alvo de buscas judiciárias na segunda-feira. No âmbito do mesmo processo, a Polícia Judiciária realizou, na quinta-feira, buscas no Ministério da Saúde, no Hospital de Santa Maria e em instalações da Segurança Social.
Segundo uma nota do Ministério Publico divulgada na página do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, estão em causa factos suscetíveis de configurar "crime de prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada".
Em 04 de dezembro do ano passado, na sequência de reportagens da TVI sobre este caso, o Presidente da República confirmou que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, o contactou por email em 2019 sobre a situação das duas gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que depois vieram a receber no Hospital de Santa Maria um tratamento com um dos medicamentos mais caros do mundo.
Nessa ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa deu conta de correspondência trocada na Presidência da República em resposta ao seu filho, enviada à Procuradoria-Geral da República, e defendeu que deu a esse caso "o despacho mais neutral", igual a tantos outros, encaminhando esse dossiê para o Governo.
[Notícia atualizada às 17h08]
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