O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai enviar para a Assembleia da República toda a documentação pedida para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso das gémeas luso-brasileiras tratas em Portugal.
"A Presidência da República acaba de receber, da Comissão Parlamentar de Inquérito, um requerimento da documentação nela disponível, que, aliás, é a mesma já enviada à Procuradoria-Geral da República, e que será remetida no próximo dia 11 de junho.", revela uma nota esta sexta-feira divulgada no site da Presidência da República.
Na mesma nota, o chefe de Estado remete responsabilidades no caso para o seu chefe da Casa Civil, Frutuoso de Melo, e para a assessora para os Assuntos Sociais, Maria João Ruela.
"Tal como transmitido à Procuradoria-Geral da República, a 4 de dezembro de 2023, os dois únicos elementos da Casa Civil que intervieram no caso em apreço, entre 21 de 31 de outubro de 2019, data em que o processo foi transmitido, nos termos habituais, ao Gabinete do Primeiro-Ministro, foram o Chefe da Casa Civil e a Assessora para os Assuntos Sociais", refere, acrescentando que, "depois dessa data, não mais a Presidência da República – e, nela, o Chefe da Casa Civil ou a Assessora para os Assuntos Socais – interveio sobre a matéria, para nenhum efeito".
Relativamente ao processo em investigação judicial, o Presidente da República reitera a posição que tem transmitido, "de considerar que Justiça deve ser feita, utilizando todos os meios de prova para o apuramento de toda a verdade".
Ao mesmo tempo, reitera que, até às eleições do próximo dia 9, "não se pronunciará sobre qualquer iniciativa partidária, dentro ou fora da Assembleia da República", argumento que tem usado para não comentar a comissão de inquérito.
Recorde-se que o Presidente já havia anunciado que tinha enviado, em dezembro, toda a documentação do caso para o Ministério Público.
Em causa, recorde-se, está o tratamento hospitalar das suas duas filhas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo de quatro milhões de euros.
O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
O ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales foi constituído arguido na segunda-feira no âmbito da investigação ao caso das gémeas. No mesmo dia, a sua casa foi alvo de buscas judiciárias.
No âmbito do mesmo processo, a Polícia Judiciária (PJ) esteve ontem a fazer buscas em duas unidades do Serviço Nacional de Saúde (uma delas o Hospital Santa Maria) e em instalações da Segurança Social.
De acordo com o Ministério Publico, estão em causa factos suscetíveis de configurar "crime de prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada".
A comissão parlamentar de inquérito sobre este caso foi constituída em maio, por iniciativa do Chega.
Em 04 de dezembro do ano passado, na sequência de reportagens da TVI sobre este caso, o Presidente da República confirmou que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, o contactou por email em 2019 sobre a situação das duas gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que depois vieram a receber no Hospital de Santa Maria um tratamento com um dos medicamentos mais caros do mundo.
Nessa ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa deu conta de correspondência trocada na Presidência da República em resposta ao seu filho, enviada à Procuradoria-Geral da República, e defendeu que deu a esse caso "o despacho mais neutral", igual a tantos outros, encaminhando esse dossiê para o Governo.
[Notícia atualizada às 17h30]
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