"Se temos hoje um problema de falta de participação cívica, da qual a elevada abstenção eleitoral é uma consequência preocupante, é mister que se dê o direito de votar a todos os cidadãos portugueses que pretendem fazer valer a sua voz e, por limitações de contexto, não o podem fazer", declarou o juiz conselheiro.
Ireneu Barreto falava na cerimónia de comemoração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que decorreu no Palácio de São Lourenço, residência oficial do Representante da República, no Funchal, na qual impôs condecorações, por delegação expressa do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a três personalidades e uma associação da Região Autónoma da Madeira.
Apontando que sente inquietação "ao ver algumas sombras que ameaçam a democracia, tão duramente conquistada", o representante da República sublinhou que é preciso continuar a defendê-la e corrigir as suas imperfeições.
Ireneu Barreto destacou "as questões em aberto na lei eleitoral", lamentando que nas últimas eleições legislativas regionais, em 26 de maio, os emigrantes não puderam votar nem os restantes eleitores que pretendiam votar antecipadamente em mobilidade.
"São temas que merecem esforço de concretização no futuro próximo que se espera", considerou, dando como exemplo as eleições europeias de domingo, cujo voto antecipado em mobilidade foi "um sucesso".
O representante da República abordou também a questão da qualidade de informação aos cidadãos, defendendo que é fundamental ter uma comunicação social "que informe com critérios de rigor, isenção e clareza, para evitar que os cidadãos, e sobretudo os jovens, por entre o ruído e a demagogia, se possam desencantar da democracia".
"Mas, para tanto, é necessário que a sociedade garanta aos órgãos e profissionais da comunicação social as condições de independência relativamente ao poder político do momento e a outros poderes e interesses não escrutinados", acrescentou.
Em terceiro lugar, Ireneu Barreto considerou que a "qualidade do ambiente ao nível do debate político" deve ser melhorada, referindo que "é importante que todos os eleitos privilegiem o debate de ideias, a tolerância pelas diferenças, a transparência dos seus atos e a credibilidade do seu exemplo, sob pena de estarem a promover soluções de demagogia retórica que nunca resolverão os problemas das pessoas".
"É fundamental, permitam-me dizê-lo, que todos os titulares dos cargos públicos percebam que o estatuto e o poder que transitoriamente detêm só são legítimos enquanto meios ao serviço do bem comum", reforçou.
O juiz conselheiro defendeu ainda que é preciso encontrar soluções para enfrentar problemas sociais como a criminalidade, o alcoolismo e o consumo de drogas.
Ireneu Barreto afirmou que as entidades públicas devem ser mais ativas na promoção de campanhas que alertem para os malefícios do consumo de álcool, realçando, por outro lado, que os órgãos de governo próprio da Madeira e os deputados madeirenses na Assembleia da República (AR) "andarão bem se continuarem a sensibilizar" a AR para a necessidade de legislar a criminalização das drogas sintéticas.
"Um outro aspeto que gostaria de enfatizar, para terminar, é o crime de violência doméstica, cujos números continuam a envergonhar uma região tradicionalmente pacífica como a nossa", assinalou, notando que "chegou o tempo de, nos casos de violência doméstica, fazer sair o agressor da casa de família e de se deixar de continuar a beneficiar o infrator, prejudicando as vítimas".
Na cerimónia do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, Ireneu Barreto impôs condecorações a Maria Amélia Carreira Rebelo, professora e fundadora do Sindicato dos Professores da Madeira (Comendadora da Ordem da Liberdade), à maestrina Zélia Maria Ferreira Gomes (grau de oficial da Ordem do Infante D. Henrique) e ao médico psiquiatra Saturnino Figueira da Silva (grau de comendador da Ordem de Mérito).
A Associação Presença Feminina, uma instituição de solidariedade social que apoia vítimas de violência doméstica, foi agraciada com o título de membro honorário da Ordem do Mérito.
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