Esta semana decorreu, no Tribunal de Murça, o debate instrutório do processo que envolve os ex-autarcas socialistas, Orlando Alves e David Teixeira, tendo o juiz marcado para 15 de julho a leitura da decisão instrutória.
No âmbito da operação Alquimia, desencadeada pela Polícia Judiciária (PJ) em outubro de 2022, foram detidos os dois ex-autarcas e ainda um funcionário do município (chefe da divisão de obras).
A defesa de Orlando Alves requereu a abertura de instrução, um processo que está a decorrer no Tribunal de Murça devido à sua dimensão, quer em número de arguidos, de advogados, testemunhas e documentação escrita.
A instrução é uma fase facultativa que visa decidir, por um juiz de instrução criminal (JIC), se o processo segue e em que moldes para julgamento.
Neste processo, o Ministério Público (MP) acusa um total de cerca de 70 arguidos, entre arguidos individuais e empresas, imputando-lhes crimes como corrupção ativa e passiva, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem ou abuso de poder.
Os autarcas são suspeitos do favorecimento de amigos e familiares em centenas de concursos públicos, do recurso sistemático ao ajuste direto ou ao ajuste simplificado, à divisão artificial dos trabalhos ou serviços e fracionamento da despesa, num esquema que a acusação suspeita que se tenha prolongado entre 2014 e 2022.
O MP imputa ao antigo presidente 395 crimes, entre eles associação criminosa, prevaricação, participação económica em negócio, branqueamento, falsificação de documento e fraude na obtenção de subsídio.
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