O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, recusou, esta segunda-feira, qualquer pressão para a nomeação de Miguel Albuquerque (PSD) como presidente do Governo Regional, no final de maio, assegurando que indigitou o social-democrata para formar governo com base nas informações transmitidas pelos partidos, mas depois "houve quem tivesse mudado" de posição.

"Quando indigitei o presidente do Governo, na tarde do dia 26 [de maio], não tinha falado com o doutor Miguel Albuquerque", afirmou, numa intervenção na cerimónia militar do Comando Territorial da Madeira da Guarda Nacional Republicana (GNR), no Funchal. "Eu indigitei-o com base naquilo que me foi dito pelos partidos políticos", acrescentou. 

Ireneu Barreto explicou que analisou a situação com base no seguinte: "Eu tinha o acordo CDS/PSD e tinha a declaração, dos partidos que ouvi, de que estavam reunidas as conduções para que houvesse um governo de minorias sentado na Assembleia".

Contudo, "houve quem tivesse mudado, e essa atitude deve ser respeitada em democracia", sublinhou o representante.

Recorde-se que, na semana passada, o secretário-geral do JPP, Élvio Sousa, disse que ficou "semi esclarecido" numa reunião - que havia pedido - com o representante da República para a Madeira, considerando que caberá a Ireneu Barreto revelar, "em consciência", o que transmitiu ao partido. O pedido de audiência surgiu para Irineu Barreto esclarecer o que lhe disse Miguel Albuquerque antes de ser indigitado chefe do executivo. 

A audiência foi solicitada depois de Albuquerque ter anunciado a retirada da proposta de Programa do Governo Regional para os próximos quatro anos. O documento seria chumbado, uma vez que PS, JPP e Chega anunciaram o voto contra. Os três partidos somam um total de 24 deputados dos 47 que compõem o hemiciclo, o que equivale a uma maioria absoluta.

Na quinta-feira, o executivo madeirense indicou, em comunicado, que convidou todos os partidos com assento parlamentar para uma reunião, esta segunda-feira, para consensualizar propostas para o Programa do executivo. PS e JPP também foram convidados, mas já anunciaram que não vão estar presentes.

Em 28 de maio, depois de ter ouvido todos os partidos com assento parlamentar e decidido indigitar Albuquerque, Ireneu Barreto afirmou que "a solução apresentada pelo partido mais votado, o PSD, que tem um acordo de incidência parlamentar com o CDS, e a não hostilização, em princípio, do Chega, do PAN e da IL terá todas as condições de ver o seu programa aprovado na Assembleia Legislativa".

Também Miguel Albuquerque, em declarações aos jornalistas, no dia seguinte, antes da indigitação, assegurou que não iria "haver problemas" na aprovação do Programa do Governo e do Orçamento Regional, perspetivando o apoio dos partidos que se dizem "antissocialistas".

Já o líder do Chega/Madeira, Miguel Castro, após ter sido ouvido por Ireneu Barreto, disse aos jornalistas que transmitiu ao representante da República que "o Chega é um partido responsável" e que não seria pelo Chega que não haveria governo na Região Autónoma da Madeira. Não confirmou, ainda assim, se viabilizaria, ou não, o Programa do Governo, necessário para a posterior aprovação de um orçamento regional.

Para Élvio Sousa, "alguém mentiu", mas o secretário-geral do JPP não quis revelar quem, remetendo a resposta para o próprio representante da República, Ireneu Barreto.

Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta (para a qual são necessários 24), o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.

Já depois das eleições, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.

[Notícia atualizada às 12h07]

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