A ratificação da decisão foi colocada na ordem de trabalhos da reunião de câmara de hoje, ao contrário do que estava previsto na semana passada, tendo sido aprovada por unanimidade pelo executivo municipal.
"Saiu a acusação, e o Tribunal Administrativo e Fiscal [TAF] do Porto pôs à consideração da câmara a constituição como assistente no processo, porque, no fundo, é parte", disse aos jornalistas, no final da reunião, o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues.
A Operação Babel resultou na detenção de sete pessoas em 16 de maio de 2023, incluindo o então vice-presidente da Câmara de Gaia, Patrocínio Azevedo, o empresário Paulo Malafaia e o fundador do grupo Fortera, Elad Dror.
O processo está relacionado com a suposta viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude, estando em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário.
Eduardo Vítor Rodrigues vincou que este "formalismo", como designou, não faz com que o município tome uma posição sobre o conteúdo do processo, acrescentando ainda que até agora o papel da Câmara de Gaia "tem sido fornecer documentos".
"O município tem obrigação, digo eu, de se constituir assistente para acompanhar o processo, e, no caso de haver algum dano objetivo, depois reivindicá-lo", afirmou.
Segundo Eduardo Vítor Rodrigues, "o único dano que consta da acusação são 153 euros de fornecimento de plantas sem pagamento", em termos materiais, e em termos não materiais considera que podem estar em causa "danos de imagem do município".
"Independentemente de eu continuar a achar que a instrução ainda vai permitir apurar muita coisa que não está suficientemente bem explicada, o que nós fizemos foi seguir o que é o padrão dos pedidos" de indemnização, no caso um valor de 30 mil euros para a empresa municipal de urbanismo Gaiurb e 50 mil euros no caso da câmara municipal.
O antigo vice-presidente de Gaia Patrocínio Azevedo, que se encontra em prisão preventiva, está acusado de cinco crimes de corrupção passiva, de quatro crimes de prevaricação, um de participação económica em negócio, um de tráfico de influência, um de abuso de poderes, um de branqueamento e de quatro crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem.
Entre os arguidos estão também o advogado João Lopes, Luísa Aparício, que à data dos factos dirigia a Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente da Câmara de Gaia, um economista espanhol e 10 sociedades, a maioria pertencente ao Grupo Fortera, com capitais israelitas e ligado aos negócios e à promoção imobiliária.
A investigação sustenta que Elad Dror e Paulo Malafaia, promotor imobiliário, "combinaram entre si desenvolverem projetos imobiliários na cidade de Vila Nova de Gaia, designadamente os denominados Skyline/Centro Cultural e de Congressos, Riverside e Hotel Azul", contando com o alegado favorecimento por parte do antigo vice de Gaia, que receberia em troca dinheiro e bens materiais, como relógios.
O empresário ligado ao ramo imobiliário Paulo Malafaia, que também está sujeito à medida de coação mais gravosa, está acusado de três crimes de corrupção ativa, de três crimes de prevaricação, um de participação económica em negócio, um de branqueamento, um de tráfico de influência, um de abuso de poderes e de quatro crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem.
O Ministério Público acusou ainda Elad Dror de cinco crimes de corrupção ativa, de quatro de prevaricação, um de participação económica em negócio, um de branqueamento, um de tráfico de influência e de quatro crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem.
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