O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, voltou a rejeitar tecer comentários à audiência do filho, Nuno Rebelo de Sousa, que responderá na quarta-feira perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) quanto ao seu envolvimento no caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que foram tratadas com Zolgensma, um medicamento que custa mais de dois milhões de euros, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.
“Como imagina, nunca comento os trabalhos parlamentares. Portanto, não vou comentar os trabalhos de uma comissão ou de um plenário”, disse, em declarações aos jornalistas, esta terça-feira.
Recorde-se que o chefe de Estado garantiu, em meados de junho, que "não sabia" que o filho tinha sido constituído arguido, tendo reforçado que obtém informações sobre os avanços no caso através da comunicação social, uma vez que deixou de falar com Nuno Rebelo de Sousa.
"Não tenho anda a dizer sobre isso. Acaba de me dar uma notícia que eu não sabia [...] e tomo-a como boa", disse, na altura.
Na audição de amanhã, que ocorrerá por videoconferência, pelas 14 horas, Nuno Rebelo de Sousa "invocará na íntegra o silêncio", uma vez que "é esse o conselho dos seus advogados".
"Se a comissão, apesar de o mesmo ter já informado que vai usar do seu direito ao silêncio, e que vai fazê-lo na íntegra, considera a audição necessária e útil, e considerando que a comissão admite, agora, a possibilidade de a audição se realizar por videoconferência, então, naturalmente, confirmamos a disponibilidade do nosso constituinte para essa videoconferência, e logo para a primeira data referida na convocatória", sustentaram os advogados, numa resposta enviada à CPI.
Saliente-se que a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal, enquanto uma auditoria interna do Hospital Santa Maria deu conta de que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
Já na sua comunicação de 4 de dezembro do ano passado, o Presidente da República traçou a linha temporal da intervenção da Presidência no caso, depois de o programa da TVI Exclusivo ter divulgado que as gémeas tinham sido tratadas em Portugal por sua influência.
De acordo com Marcelo, a documentação enviada pelo filho foi reencaminhada para a Casa Civil no dia 21 de outubro. A resposta chegaria dois dias depois, tendo sido garantido a Nuno Rebelo de Sousa que o processo foi recebido, mas que estavam a ser "analisados vários casos do mesmo tipo", com capacidade de resposta "limitada".
O filho de Marcelo contactou novamente a Casa Civil, tendo o organismo apontado que "a prioridade é dada aos casos portugueses, daí que não tenham sido contactados, nem devam ser", uma vez que as crianças não se encontravam no país. Os pais das meninas foram informados, e assim terminou a intervenção da Presidência, de acordo com o Chefe de Estado.
Sublinhe-se ainda que, no Brasil, o Tribunal Regional Federal decidiu que as menores não deveriam receber o medicamento através do Estado, uma vez que a família não estava "em condição de pobreza e as crianças não [estavam] desassistidas".
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