Em declarações aos jornalistas à saída do Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa, depois da leitura da sentença do julgamento dos 11 ativistas que bloquearam em dezembro de 2023 a circulação na avenida Engenheiro Duarte Pacheco, Maria Mesquita admitiu que já estava à espera de uma condenação, ao realçar a existência de "um aumento bastante significativo da repressão estatal" contra os protestos de resistência climática.
"Vamos continuar a resistir pela nossa vida, vamos continuar a fazer tudo aquilo que podemos para salvar tudo aquilo que amamos. Como é que é possível que, no mesmo ano que temos o secretário-geral das Nações Unidas a dizer que estamos a caminhar para o suicídio coletivo e que é preciso resistir e que estas ações continuem, temos o Estado português a condenar-nos a um ano e meio de prisão? É completamente absurdo", afirmou.
Maria Mesquita vincou ainda que o direito "não serve para absolutamente nada" se não estiver ao serviço da sociedade e lamentou a mão pesada do juiz por aplicar pena suspensa, sem permitir a reconversão da pena em multa ou trabalho comunitário.
"Considero desadequado que o Estado português ponha sequer em tribunal pessoas que estão a lutar pela vida de todas as pessoas", observou, continuando: "A vida das pessoas que eu amo é em tudo superior a uma ameaça de pena de prisão, como é lógico. Vamos continuar, não há mais nada a fazer".
Já o advogado dos 11 ativistas, Augusto Agapito, manifestou-se surpreendido com a decisão, apontando sobretudo à "violência da condenação" dos oito arguidos punidos (três foram absolvidos) e lamentando que a forma de cumprimento da pena limite a atividade de ativistas.
"A forma como estes arguidos foram punidos foi violenta, atendendo a que se trata de ativistas, de pessoas que lutam por um bem comum e que não delinquentes normais. Nesta perspetiva, quer pela condenação, quer pela forma de cumprimento, é uma decisão violenta", referiu.
A defesa considerou ainda que o caminho a seguir deverá ser o recurso para a Relação de Lisboa, por discordar do crime pelo qual foram condenados oito dos 11 ativistas.
"Entendemos que não existe este crime de atentado à segurança do transporte rodoviário, pelo que logicamente iremos recorrer. Debatemos durante todo este julgamento a inexistência deste crime", resumiu.
O julgamento dos ativistas que bloquearam, em 14 de dezembro de 2023, a circulação na avenida Engenheiro Duarte Pacheco, em Lisboa, terminou hoje com a condenação de oito dos 11 arguidos pelo crime de atentado à segurança de transporte rodoviário e a absolvição de todos pelo crime de desobediência.
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