Subscrita pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), a proposta para o lançamento da operação de cooperativa na Rua António do Couto, no Lumiar, vai ser apreciada na quarta-feira, em reunião privada do executivo, podendo sofrer alterações consoante os contributos da oposição, nomeadamente PS, Livre, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP e BE.
Com o projeto de arquitetura já aprovado, esta operação de cooperativa prevê a construção de 18 habitações - cinco T1 (146 mil euros cada), nove T2 (216 mil euros cada) e quatro T3 (289 mil euros cada) -, com 22 lugares de estacionamento, num investimento total da cooperativa (com IVA) de 3,83 milhões de euros e um encargo médio por habitação de 213 mil euros.
A proposta surge na sequência da aprovação pela câmara, em 14 de fevereiro, do modelo contratual para o Programa Cooperativas 1.ª Habitação, proposto pela liderança PSD/CDS-PP - que governa sem maioria absoluta, e que incorporou alterações sugeridas por PS e Livre - para a construção de habitação sem fins lucrativos em terrenos municipais, tendo sido viabilizado com a abstenção de toda a oposição.
O PS propôs que as cooperativas de habitação se destinem "apenas à gama de rendimentos abrangidos pelo Programa de Renda Acessível, dirigindo assim este programa para os jovens e famílias da classe média", enquanto o Livre defendeu que a seleção das cooperativas seja por concurso, através da avaliação das propostas com base em critérios objetivos, em vez de ser por sorteio.
O primeiro concurso do Programa Cooperativas 1.ª Habitação destina-se à cedência do direito de superfície, por 90 anos, do terreno municipal na Rua António do Couto, no Lumiar, à cooperativa que for selecionada para construir "um edifício de 18 habitações próprias sem fins lucrativos e um espaço destinado a um projeto social", informou a vereadora Filipa Roseta.
A escolha da cooperativa é feita por concurso "com base num único fator de seleção: o número de agregados candidatos sem habitação na Área Metropolitana de Lisboa", adiantou a autarca do PSD, acrescentando que a cooperativa que apresentar o maior número de famílias candidatas que concorrem a primeira habitação em Lisboa é selecionada, não sendo elegíveis as cooperativas que tiverem seis ou mais famílias candidatas proprietárias à data da candidatura.
Segundo informação disponibilizada à Lusa pelo gabinete de Filipa Roseta, "é requisito obrigatório não possuir propriedade na Área Metropolitana de Lisboa no momento de ocupar a habitação cooperativa" e, para ser selecionada, a cooperativa para a Rua António do Couto deverá ter um número de cooperadores não inferior a 18 membros, correspondente ao número de habitações a construir, e que se enquadrem nos níveis de rendimento equivalentes aos do Programa Renda Acessível.
A vereadora da Habitação explicou ainda que, no novo modelo de cooperativas, o município se responsabiliza por elaborar e desenvolver o projeto de arquitetura que será entregue à cooperativa vencedora, permitindo que esta possa iniciar a obra de imediato".
Filipa Roseta realçou que a Câmara de Lisboa não lança terrenos para cooperativas desde 1998 e "tem um potencial para a construção de 4.000 novas habitações em parceria com agentes privados", para acelerar a implementação do mercado de habitação acessível, "sem implicar custos para a autarquia".
Em fevereiro, a vereadora revelou que a câmara tem "identificadas 500 habitações, espalhadas um pouco por toda a cidade", para construir em terrenos municipais através do modelo de cooperativas, adiantando que há cinco projetos em preparação, nomeadamente para 18 habitações no Lumiar, 12 em Benfica, 15 em Arroios, 21 em São Vicente e 23 em Santa Clara.
[Notícia atualizada às 17h36]
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