"Não foi aberta a pesca, foi autorizada a captura [de gaiado nas Selvagens] para fins de monitorização e de investigação para um projeto da Direção Regional de Pescas", indicou Paulo Oliveira, vogal do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, entidade gestora da reserva natural, em conferência de imprensa.
O responsável explicou que o projeto de investigação "também pressupõe avaliar o impacto comercial e o impacto socioeconómico da reserva", pelo que uma parte dos gaiados capturados poderá ser comercializada.
A Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente promoveu hoje uma conferência de imprensa, no Funchal, para prestar esclarecimentos relacionados com a pesca nas Ilhas Selvagens, na qual prestaram declarações a responsável pela tutela, Rafaela Fernandes, assim como Paulo Oliveira, do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN), e a subdiretora regional de Pescas, Mafalda Freitas.
A iniciativa aconteceu depois de o presidente do executivo, Miguel Albuquerque (PSD), ter indicado na quarta-feira que está a ser elaborado um estudo científico para aferir se a captura de atum e gaiado nas Ilhas Selvagens coloca em causa o estatuto de proteção integral da reserva, a maior área marinha com proteção integral do Atlântico Norte, referindo que a decisão de permitir a pesca naquela zona não está tomada.
A secretária regional das Pescas, Rafaela Fernandes, esclareceu hoje que o estudo "nesta fase" incide apenas sobre o gaiado, excluindo o atum, que "há de acontecer noutra fase, assim que seja decidido e necessário".
O "ideal" para que o estudo fique completo é recolher um mínimo de 300 exemplares de gaiado para serem analisados em laboratório, referiu a subdiretora regional do Mar e Pescas na conferência de imprensa.
"Estes exemplares têm de ser abertos e, por um lado, é analisado o que comem, a reprodução, a idade, o crescimento", explicou Mafalda Freitas, realçando que estes não são para comercializar.
Os restantes gaiados capturados serão apenas pesados e podem ser comercializados, não estando, porém, definido um número máximo de espécies que podem ser capturadas.
Desde que a autorização de captura foi permitida, há dois dias, apenas uma embarcação voluntariou-se para participar no processo, indicou a secretária das Pescas, referindo que não tem mais detalhes.
"Este processo é um processo limitado, atenção, isto não é uma situação de ir à pesca, isto é uma situação de participação colaborativa no contexto de uma atividade científica", reforçou Rafaela Fernandes.
O responsável do IFCN explicou que as embarcações têm de estar devidamente licenciadas pelo Governo Regional para pescar gaiado nas Selvagens e "vão ter acompanhamento remoto, em tempo real", vão "estar devidamente licenciadas a montante e vão ser obrigadas a dar nota de entrada na área de reserva", sendo que depois todas as descargas são controladas à chegada ao porto.
Na segunda-feira, o Chega/Madeira disse que a abertura das Ilhas Selvagens à pesca do atum iria ser assumida pelo executivo insular, referindo que os detalhes da proposta legislativa que será apresentada no parlamento madeirense serão ultimados na próxima semana.
"O partido Chega está em vias de garantir junto do Governo Regional a abertura das águas marítimas em torno das Ilhas Selvagens à pesca do atum e do gaiado. A medida é uma das várias que estão a ser negociadas pelo partido no âmbito das discussões do orçamento regional, havendo já um entendimento de princípio entre o Chega e o governo de que a mesma será assumida", lia-se numa nota enviada às redações.
Questionada pelos jornalistas, Rafaela Fernandes disse hoje que esta é uma "atividade normal do ponto de vista da investigação", que já estava prevista, rejeitando que seja uma cedência às reivindicações do Chega ou dos pescadores.
"Uma coisa é a dialética parlamentar, política, e os compromissos que cada um tem, outra coisa é a componente técnica que é obrigatória no contexto neste momento da própria reserva", declarou.
Em março de 2022, as Selvagens passaram a ser a maior área marinha com proteção integral do Atlântico Norte, depois de o executivo madeirense (PSD/CDS-PP) ter decretado o seu alargamento.
A reserva foi ampliada de 92 para 2.677 quilómetros quadrados, numa área de 12 milhas náuticas em redor das ilhas, na qual é proibida a pesca e qualquer outra atividade extrativa.
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