Segundo informação hoje divulgada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o Tribunal Central de Instrução Criminal confirmou na segunda-feira "a generalidade da acusação" do Ministério Público que incidia sobre, entre outros, factos relacionados com o Banco do Brasil.

A nota adianta que o tribunal de instrução criminal pronunciou os quatro arguidos que requereram a abertura de instrução pela prática de crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional, corrupção passiva no setor privado e branqueamento.

Os arguidos só não foram pronunciados por um crime de falsificação de documento que também constava da acusação que tinha sido deduzida pelo Ministério Público.

Outros quatro arguidos que não requereram a abertura de instrução irão a julgamento acusados pelo DCIAP de crimes de branqueamento e de corrupção passiva no setor privado.

Neste processo autónomo foram ainda acusados elementos de entidades financeiras do GES (BES, ESBDUBAI), um elemento da área da gestão de fortunas (GESTAR/ICG), dois advogados e uma sociedade de advogados.

Em causa - indica o DCIAP - estão linhas de crédito no Mercado Monetário Interbancário (MMI) e linhas de crédito no contexto do crédito documentário (cartas de crédito), estando ainda envolvidos o ex-vice-presidente do Banco do Brasil e fornecedores da petrolífera venezuelana PDVSA.

Segundo a investigação do DCIAP, foram apuradas vantagens decorrentes da prática dos crimes indiciados no montante global de mais de 12 milhões de euros.

Também esta semana, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa enviou Ricardo Salgado, o ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA) e mais três arguidos a julgamento, validando na integra a acusação do Ministério Público.

Ao ex-presidente do GES, Ricardo Salgado, foram imputados cinco crimes de abuso de confiança e um de burla no caso do BESA.

Em maio de 2024, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) deu razão parcial a um recurso do Ministério Público no processo Operação Marquês e aumentou para oito anos a pena de prisão que tinha aplicado a Ricardo Salgado em primeira instância (março de 2022) pela prática de três crimes de abuso de confiança (apropriação ilegítima de dinheiro de terceiros).

Em 06 de junho passado, Ricardo Salgado foi condenado em primeira instância a uma pena de seis anos e três meses por crimes de corrupção ativa e passiva e branqueamento de capitais no caso EDP/Manuel Pinho, que levou também à condenação do antigo ministro da Economia do Governo de José Sócrates a 10 anos de prisão.

[Notícia atualizada às 17h06]

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