"Não existe em outra região do país um clima de concertação social idêntico ao que temos na Madeira", afirmou a secretária da Inclusão, Trabalho e Juventude, Ana Sousa, no parlamento regional, durante o debate na especialidade das propostas do Orçamento Regional e do Plano de Investimentos para 2024, que aloca a estas áreas 95,5 milhões.

A governante esclareceu que se trata do "maior orçamento dos últimos dez anos" naquele setor e indicou que 82,6 milhões de euros estão afetos a políticas de investimento.

Entre vários aspetos, Ana Sousa sublinhou a postura dos sindicatos e associações patronais, vincando que isso permitiu alcançar aumentos salariais entre 7% e 10,7% na hotelaria, entre 7% e 8% na restauração e similares e 7% na construção civil.

"Destaco o aumento salarial de 5,5% celebrado entre o setor do comércio e serviços e a ACIF [Associação Comercial e Industrial do Funchal], que vai beneficiar 8.744 trabalhadores e, no setor da hotelaria, o aumento na tabela salarial e cláusulas de expressão pecuniária de 6,5%, com a garantia de um aumento mínimo de 62 euros", salientou.

A governante realçou também a fixação do salário mínimo regional em 850 euros, 30 euros acima do nacional, o que representa um aumento de 65 euros face a 2023 para cerca de 20 mil trabalhadores, e destacou o facto de a região registar a taxa de empregabilidade mais elevada de sempre (134 mil pessoas).

Ana Sousa sinalizou vários programas de apoio à juventude, nomeadamente em termos de criação "direta e líquida" de postos de trabalho, referindo que, desde 2015, mais de 31 mil desempregados foram abrangidos pelas 21 medidas de emprego, num investimento de 171 milhões de euros.

A Secretaria Regional vai ainda criar um programa de emprego exclusivamente destinado aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, com uma componente de formação, que deverá entrar em vigor no início de 2025, abrangendo cerca de 220 utentes, num investimento de 1,2 milhões de euros.

"Queremos também aumentar o valor do Complemento Regional para os Idosos, o CRI, de 80 para 110 euros, impactando 900 mil euros no Orçamento para este ano, numa verba global de 4,9 milhões", disse Ana Sousa.

Os partidos com assento no parlamento da Madeira -- PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, IL e PAN -- questionaram a secretária regional sobre diversos aspetos, com a oposição a destacar problemas como o aumento do consumo de drogas sintéticas, a elevada taxa de risco de pobreza na região, a ausência de informação sobre ações inspetivas, as dificuldades no acesso ao mercado laboral para pessoas com deficiência, a igualdade de género e as disparidades salariais entre homens e mulheres.

Na quarta-feira, o parlamento madeirense aprovou na generalidade as propostas de Orçamento e de Plano de Investimentos da região para 2024, com 21 votos a favor do PSD e do CDS-PP e dez votos contra do JPP e IL. O PS, o Chega e o PAN, num total de 16 deputados, abstiveram-se.

As propostas de Orçamento, no valor de 2.195 milhões de euros, e de plano de investimentos (PIDDAR), orçado em 877,9 milhões, são as primeiras apresentadas por um governo minoritário do PSD e previamente negociadas com partidos da oposição, no âmbito da elaboração do Programa do executivo para a legislatura 2024-2028.

A votação final global está marcada para sexta-feira, após o debate na especialidade.

O parlamento regional é constituído por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN. O PSD assinou um acordo parlamentar com o CDS-PP, insuficiente, ainda assim, para conseguir a maioria absoluta.

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