O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apontou, esta quarta-feira, que só na próxima semana dará a conhecer a sua posição quanto à convocatória para depor na comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que foram tratadas com Zolgensma, um medicamento que custa mais de dois milhões de euros, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.
"Tem de ser uma questão de cada vez. Hoje e amanhã é para diplomas; sobretudo hoje, porque terminam prazos", começou por dizer o chefe de Estado, ao ser interpelado pela imprensa.
Marcelo esclareceu, depois, que dará uma resposta "lá mais para diante", uma vez que o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, se encontra em Moçambique, e o próprio Presidente visitará Paris, França.
"Para a semana direi qual é a minha posição sobre isso", disse.
Já no que diz respeito aos sete diplomas aprovados pelo Parlamento, Marcelo deu conta de que anunciará a sua decisão ao final da tarde desta terça-feira, até às "19h00, 20h00, 21h00". Ressalvou, contudo, que "ainda não" tinha chegado a um consenso, mas que "a leitura é obviamente política".
Complementou ainda que está a analisar "mais dois diplomas sobre matérias diferentes, do Governo", que chegaram entre segunda-feira e hoje.
"Quero ver se ainda decido [hoje] sobre, não sete, mas nove. A ver se consigo", acrescentou.
Em causa estão quatro diplomas sobre o IRS, bem como sobre o fim das portagens SCUT no Interior e no Algarve, a eliminação da contribuição extraordinária do alojamento local e a redução do IVA da eletricidade para mais famílias.
Recorde-se que o Presidente da República, o antigo primeiro-ministro, António Costa, e o ex-presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, terão recebido na sexta-feira as convocatórias para marcarem presença na comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras.
O pedido de depoimento de Marcelo foi aprovado a 4 de junho, enquanto o requerimento para a audição de Costa foi aprovado a 21 de junho. Já a audição de Augusto Santos Silva, enquanto ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, foi aprovada a 3 julho.
É que, de acordo com o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, o "Presidente da República, bem como os ex-Presidentes da República por factos de que tiveram conhecimento durante o exercício das suas funções e por causa delas, têm a faculdade, querendo, de depor perante uma comissão parlamentar de inquérito, gozando nesse caso, se o preferirem, da prerrogativa de o fazer por escrito".
[Notícia atualizada às 14h33]
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