Foi publicado em suplemento do Diário da República (DR) o decreto-lei sobre a recuperação do tempo de serviço congelado dos professores, aprovado em Conselho de Ministros a 11 de julho e promulgado pelo Presidente da República na passada terça-feira.
"A publicação do diploma, que dá corpo ao acordo assinado a 21 de maio com sete estruturas sindicais, permite assegurar que a reposição do tempo de serviço vai iniciar-se já em setembro deste ano", lê-se em comunicado do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
Nele, a tutela explica que, tal como previsto, a recuperação de 2.393 dias vai ocorrer num período temporal de apenas 2 anos e 10 meses".
O calendário passará pela recuperação de 25% a 1 de setembro de 2024, mais 25% a 1 de julho de 2025, mais 25% a 1 de julho de 2026 e mais 25% a 1 de julho de 2027.
São, assim, criadas as "condições para o reposicionamento de professores já em 1 de setembro deste ano e consequente atualização remuneratória", num diploma que permite devolver às escolas a tranquilidade necessária para se focarem na sua principal missão, ensinar, e responde às legítimas expetativas dos docentes".
No mesmo comunicado, o MECI acrescentou que "enquanto decorrer a recuperação do tempo de serviço, é garantida a progressão aos 5.º e 7.º escalões, que estava dependente de quotas e vagas, desde que os docentes reúnam as condições de progressão".
"Acelerador de carreiras" permite evitar "duplicação de benefícios"
A tutela explicou, no mesmo documento, que este decreto-lei "reconhece aos professores o tempo de serviço contabilizado através do chamado acelerador de carreiras, evitando situações de duplicação de benefícios na recuperação do tempo de serviço" e que, quando o processo ficar concluído, prevê-se que "90% dos docentes estejam reposicionados nos escalões mais elevados da carreira (7.º, 8.º, 9.º e 10.º), sendo que atualmente esta percentagem é de 41%".
A "boa-fé", o "compromisso" e a "responsabilidade", com "total transparência entre as partes", foram partes basilares do processo negocial, "concluído em menos de um mês", segundo diz o Governo, admitindo que esta medida "representa um esforço orçamental muito significativo, refletindo a importância que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação atribui à carreira docente".
"Por outro lado, fica assim cumprido um dos objetivos do Programa do Governo e um dos principais compromissos eleitorais da Aliança Democrática", regozija-se o Executivo.
Revisão do Estatuto da Carreira Docente deverá iniciar até ao final do ano
Na mesma missiva, o MECI aproveitou para reiterar que "pretende iniciar até ao final do ano a revisão do Estatuto da Carreira Docente, para valorizar a profissão e torná-la mais atrativa".
"Esse será mais um passo no caminho de dignificação e valorização de todos os docentes, e mais um sinal do valor que o país deve dar aos professores", concluiu.
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