De acordo com a portaria, os apoios previstos no Regime Jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada enquadram-se no Plano de Investimentos da secretaria regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM).
Os 670 mil euros de apoios vão ser distribuídos por 26 órgãos de comunicação social privados, entre jornais, rádios ou televisões digitais.
Os maiores beneficiários dos apoios são os grupos Açormedia (detentor do jornal Açoriano Oriental e da revista Açores Magazine) com 217 mil euros e Gráfica Açoriana (que tem o título Correio dos Açores) com 155 mil euros.
Desde maio, o Governo dos Açores, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, esteve reunido com todos os órgãos de comunicação social da região com o intuito de criar um novo programa de apoio aos meios privados que deverá ser apresentado até ao final do ano.
Na anterior legislatura, o executivo açoriano, também de coligação PSD/CDS-PP/PPM, chegou a desenhar um novo regime de incentivos à comunicação social privada, designado Media+, que acabou por não ser operacionalizado.
Na altura, em agosto de 2023, a oposição criticou a medida prevista no Media+ que previa o pagamento até 40% dos salários dos jornalistas até 1.500 euros, levando também a direção regional do Sindicato dos Jornalistas a manifestar a sua discordância face a apoio diretos aos salários.
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