Segundo fonte judicial, a primeira sessão de julgamento está agendada para o Tribunal São João Novo para 21 de outubro, todo o dia, a qual servirá para identificar e ouvir os três arguidos -- os dois homens e a empresa -, caso pretendam prestar declarações.
Segundo o Ministério Público (MP), o agente da PSP, entretanto reformado, na sequência do cometimento de infrações na estrada por um veículo da empresa em causa, situada em Ermesinde, no distrito do Porto, preencheu por seis vezes, entre 2015 e 2019, destacáveis dirigidos à empresa e destinados à identificação do condutor com dados e assinaturas de terceiros, entre os quais pessoas já falecidas ou residentes no estrangeiro.
O agente em causa estaria, segundo o MP, responsável por "fazer a interligação entre a PSP e o Instituto de Mobilidade dos Transportes Terrestres, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e a Conservatória do Registo Automóvel".
O MP entende que o antigo agente atuou com o propósito de favorecer o gerente e a empresa por este representada e "de obstar à punição, como conseguiu, do verdadeiro condutor afeto àquela sociedade".
Segundo o MP, o agente reformado terá sido corrompido a troco de dinheiro que lhe foram pagas pelo administrador da empresa.
O antigo agente da PSP está acusado pela prática de seis crimes de corrupção passiva e de seis crimes de falsificação agravados, e o gerente da empresa, e a sociedade por este gerida, pela prática de seis crimes de corrupção ativa e, também, como autores, de seis crimes de falsificação agravados.
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