A auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) às contas da TAP, avançada na segunda-feira pela SIC e à qual a Lusa teve acesso, revela que companhia aérea foi comprada em 2015 com garantia da própria empresa.
A IGF sugeriu ainda o envio do relatório da auditoria ao Ministério Público (MP).
A deputada comunista realçou que esta auditoria surge num momento em que também é noticiado que estão no país "elementos da Lufthansa para discutirem com o Governo a privatização da TAP que o Governo PSD e CDS quer agora também avançar".
Na opinião da líder parlamentar do PCP, "é preciso tirar consequências, e desde logo consequências políticas", desta auditoria.
"O que queremos dizer com isto? Que é fundamental travar este processo de privatização da TAP. Está a olhos vistos, é uma evidência que é prejudicial para os interesses nacionais e para o povo português", argumentou.
Paula Santos afirmou que "não deixa de ser significativo que uma das principais responsáveis e que deu cobertura a este crime seja agora indicada para comissária europeia", referindo-se a Maria Luís Albuquerque, que em 2015 era ministra de Estado e das Finanças, e recentemente foi escolhida pela Governo de Luís Montenegro para comissária europeia.
O PCP vai propor que o âmbito da audição de Maria Luís Albuquerque sobre a privatização da ANA, agendada para dia 11 de setembro, seja alargado, e quer ouvir também no parlamento o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, que em 2015 era secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações no segundo governo liderado Pedro Passos Coelho, que caiu após ter sido chumbado o seu programa no parlamento, mas que concluiu o processo de privatização da TAP, em 2015.
Além disto, os comunistas querem "confrontar PS, PSD, IL e Chega com uma iniciativa legislativa que coloque em cima da mesa travar a privatização da TAP mas garantir a gestão pública da TAP e o desenvolvimento da própria companhia".
"O que se exige por parte do governo é que adote as medidas necessárias de valorização da companhia, que vá ao encontro dos interesses do país, que garanta uma gestão transparente e eficaz e, naturalmente, subordinada ao interesse nacional", defendeu.
Na auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) às contas da TAP pode ler-se que a Atlantic Gateway, consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa, adquiriu 61% do capital da TAP, SGPS, "comprometendo-se a proceder à sua capitalização através de prestações suplementares de capital, das quais 226,75 milhões de dólares americanos (MUSD) foram efetuadas através da sócia DGN Corporation (DGN) com fundos obtidos da Airbus".
Aquele montante de capitalização, acrescenta, "coincide com o valor da penalização (226,75 MUSD) assumida pela TAP, SA, em caso de incumprimento dos acordos de aquisição das 53 aeronaves (A320 e A330), o que evidencia uma possível relação de causalidade entre a aquisição das ações e a capitalização da TAP, SGPS e os contratos celebrados entre a TAP, SA e a Airbus".
A IGF sugere o envio do relatório ao MP sobretudo tendo em conta as conclusões relacionadas com o processo de privatização da TAP e sua relação com os contratos de aquisição de 53 aviões à Airbus em 2015, bem como com as remunerações dos membros do Conselho de Administração.
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