Em respostas enviadas hoje à Lusa, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) destacou o "objetivo de resolver os mais de 400 mil processos pendentes de análise" e salientou a "operação logística integrada e robusta" em curso para ter o primeiro polo de atendimento da Estrutura de Missão pronto no dia 09 de setembro.
Este centro de atendimento, que funcionará entre as 08:00 e as 22:00, "além de contar com funcionários da própria AIMA envolverá também colaboradores de entidades da sociedade civil que já receberam formação técnica por parte das forças de segurança e outras autoridades competentes", esclareceu.
A AIMA reiterou ainda a necessidade de regularização dos imigrantes que já se encontravam a trabalhar em Portugal até ao dia 03 de junho de 2024 e que cumprem os requisitos legais para a obtenção da autorização de residência, em alusão à data na qual foi apresentado pelo Governo o Plano de Ação para as Migrações e que revogou, de forma imediata, o regime da manifestação de interesse como forma de entrada em Portugal.
O Diário de Notícias avançou na quarta-feira que o templo hindu Radha Krishna, em Telheiras, seria um dos locais de atendimento criados pela Estrutura de Missão da AIMA para ajudar na recuperação das pendências. O centro da comunidade hindu foi utilizado no passado como um dos polos de vacinação contra a covid-19 durante a pandemia.
A abertura do centro de atendimento de Telheiras prevista para segunda-feira concretiza a intenção manifestada em 22 de agosto pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, de ter "em funcionamento no mês de setembro" os primeiros centros para atender imigrantes.
O ministro disse então que a maior dessas unidades estaria localizada em Lisboa.
"Prometemos e criámos uma estrutura de missão, que está a funcionar, a contratualizar espaços com autarquias, com outras entidades e organizações não-governamentais, com as Ordens, para termos centros de atendimento e equipas de 'backoffice' para começarmos a tramitar estes processos de forma muito mais acelerada", afirmou então o governante.
Além do apoio linguístico, os novos centros terão estruturas do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), da Segurança Social e também associações migrantes.
A Estrutura de Missão inclui um reforço, por um ano, de 300 elementos para a AIMA, estará em funções até 02 de junho de 2025 e inclui dois tipos de reforços.
Leitão Amaro explicou no final de junho no parlamento que, por um lado, está previsto um "grupo de especialistas, envolvendo trabalhadores da AIMA e ex-inspetores do SEF" que "podem ajudar a fazer o tratamento administrativo e documental dos processos" pendentes.
Por outro lado, a Estrutura de Missão contempla recursos para o reforço do atendimento presencial, com recolha de dados biométricos, num total de duas centenas de elementos.
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