Nas disposições introdutórias, no início do julgamento que começou hoje no Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro, o advogado que defende o empresário disse que a generalidade dos factos relacionados com o seu cliente descritos na acusação do Ministério Público (MP) "estão corretos", apesar de algumas incorreções.
Disse ainda que Francisco Pessegueiro, que está acusado dos crimes de corrupção ativa, tráfico de influência, prevaricação e violação das regras urbanísticas, pretende provar que nunca foi sua intenção determinar qualquer agente político ou funcionário administrativo à prática de atos contrários à Lei.
"Procurou, isso sim, que fosse conferida celeridade àqueles que eram os seus projetos. Não uma celeridade anómala, não uma celeridade extraordinária, mas a celeridade que resultaria de uma boa prática administrativa e que asseguraria a viabilidade económico-financeira dos seus projetos", esclareceu o causídico, acrescentando que o seu cliente se dispôs a "garantir o pagamento de uma taxa de urgência".
O advogado disse ainda que "não corresponde à verdade os montantes que o MP diz terem sido pagos" pelo empresário, adiantando que, não obstante esta disponibilidade para pagamento, o arguido "não logrou obter benefícios com a sua atuação" e, ao longo da condução dos seus projetos, não procedeu à violação de quaisquer regras urbanísticas.
Na mesma ocasião, o advogado do empresário Paulo Malafaia, coarguido no processo, sublinhou que o seu cliente "teve a sua vida profissional e pessoal escrutinada pela Polícia Judiciária, pelo MP e pelos juízes de instrução criminal durante demasiado tempo", adiantando que as escutas "consubstanciaram mera devassa da vida privada".
"Causa aliás perplexidade que, apesar da devassa continuada, o arguido não tenha ao longo dos anos sido travado, demovido, impedido de prosseguir a atividade criminosa que alegadamente se encontrava sob investigação", realçou.
O advogado de Malafaia, que se encontra detido à ordem do processo Babel, considerou ainda irrelevantes e inconsequentes as escutas, alegando que "às conversas porventura estúpidas, inconsequentes e irresponsáveis, não se seguiram quaisquer atos de execução de quaisquer dos crimes que lhe são imputados".
O processo Vórtex, em que se investigam atos de corrupção envolvendo dois antigos presidentes da Câmara de Espinho, está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o MP deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
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