O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou, este domingo, que o próximo Conselho de Estado se vai realizar no próximo dia 1 de outubro.
"O Presidente da República convocou o Conselho de Estado para o próximo dia 1 de outubro, pelas 17 horas, no Palácio de Belém, para analisar a situação económica e financeira internacional e nacional", lê-se numa nota publicada no site da Presidência.
Sublinhe-se que o Orçamento do Estado (OE) tem de ser entregue no Parlamento até 10 de outubro.
A convocação do Conselho de Estado começa numa altura em que os 'parceiros' de negociações estão tremidos, dado que ainda na sexta-feira o socialista António Mendonça Mendes acusou o Governo de falta de "boa-fé negocial" sobre o OE, por continuar sem enviar "informação imprescindível" - manifestando também reocupação sobre a capacidade de o executivo garantir "equilíbrio orçamental".
Já o Chega, que é a terceira força política, disse que está fora das negociações, mas admite a aprovação do IRC e IRS.
Esta será a 36.ª reunião do Conselho de Estado durante os mandatos de Marcelo Rebelo de Sousa, e a segunda no atual quadro de Governo minoritário PSD/CDS-PP, que tomou posse em 2 de abril. A anterior reunião realizou-se em 15 de julho, para analisar a situação da Ucrânia, com a participação de Luís Montenegro e dos novos conselheiros de Estado eleitos pela Assembleia da República para esta legislatura, entre os quais Carlos Moedas, indicado pelo PSD, Pedro Nuno Santos, pelo PS, e André Ventura, pelo Chega.
Em junho, foram eleitos conselheiros de Estado pela Assembleia da República, indicados pelo PSD, Francisco Pinto Balsemão e Carlos Moedas, por indicação do PS, Pedro Nuno Santos e Carlos César, e pelo Chega André Ventura.
Pinto Balsemão e Carlos César tinham já assento neste órgão consultivo na anterior legislatura, eleitos pelo parlamento. Deixaram de ser conselheiros Manuel Alegre, Sampaio da Nóvoa e Miguel Cadilhe.
Presidido pelo chefe de Estado, este órgão político de consulta tem como membros por inerência os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República.
Nos termos da Constituição, integra ainda cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado e cinco eleitos pela Assembleia da República.
Perceba a votação do Orçamento
A votação do Orçamento deve realizar-se no prazo de 50 dias após a data da sua admissão pela Assembleia da República. Este é considerado um momento decisivo para o futuro Governo.
Em minoria, os deputados da AD (PSD/CDS) e da Iniciativa Liberal (IL) não são suficientes para fazer passar o documento.
Se Partido Socialista e os partidos de Esquerda votarem contra, não bastaria a abstenção do Chega, que agora tem 50 deputados, para fazer passar o documento.
[Notícia atualizada às 12h33]
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