Em comunicado, o CNJ expressa solidariedade com o movimento associativo estudantil e defende o não descongelamento das propinas no próximo Orçamento do Estado.
Uma posição que surge depois de declarações do ministro da Educação, Fernando Alexandre, que se escusou a confirmar ou desmentir o eventual descongelamento das propinas, sublinhando apenas que as medidas sobre a estratégia de financiamento do ensino superior serão apresentadas em breve.
O CNJ, "no contexto das recentes notícias, expressa a sua profunda preocupação com o impacto desta medida sobre os estudantes do ensino superior" e alerta que a reintrodução de aumentos representaria "um grave retrocesso nas conquistas que visam garantir a igualdade de acesso ao ensino superior para todos".
O presidente do CNJ, André Cardoso, no comunicado enviado à Lusa, considera "fundamental que o governo reavalie as suas políticas e priorize o investimento na educação (...) pilar essencial para o desenvolvimento sustentável e para o futuro do país", e reafirma a solidariedade com o movimento associativo estudantil, "uma voz ativa e crucial na defesa dos direitos dos estudantes".
O CNJ defende que se procurem alternativas que não penalizem os estudantes, que já vivem "com grandes dificuldades financeiras", essencialmente pela falta de alojamento, afirmando que o possível descongelamento das propinas "iria agravar as desigualdades sociais e aumentar, ainda mais, as taxas de abandono escolar".
O ministro Fernando Alexandre, questionado durante uma deslocação a Braga se o descongelamento das propinas é ou não uma hipótese, reiterou que as medidas serão apresentadas "nos 'timings' de divulgação do Orçamento".
A proposta de Orçamento do Estado para 2025 terá de ser entregue pelo Governo no parlamento até 10 de outubro.
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