Depois de o Juízo Central Criminal de Lisboa já ter condenado, em junho de 2023, os ex-fuzileiros Vadym Hrynko e Cláudio Coimbra a 17 e 20 anos de prisão, respetivamente, pela morte do agente da Polícia de Segurança Pública (PSP), o tribunal vai apreciar, finalmente, a participação neste caso de Clóvis Abreu, que esteve mais de um ano fugido à justiça e só se apresentou às autoridades em setembro do ano passado, ficando em prisão preventiva.
Além da acusação de homicídio qualificado de Fábio Guerra, o terceiro arguido deste caso está ainda acusado pelo Ministério Público (MP) de dois crimes de tentativa de homicídio (a Cláudio Pereira e ao agente João Gonçalves) e outros dois crimes de ofensas à integridade física qualificadas graves pelos incidentes na madrugada de 19 de março de 2022.
"O arguido Clóvis Abreu e os outros indivíduos (já julgados e condenados) sabiam que tais condutas, socos e pontapés na cabeça, eram dirigidas a vítimas especialmente vulneráveis que depois da primeira agressão caíram ao chão e ficaram à mercê dos agressores sucessiva e repetidamente com golpes direcionados à cabeça", lê-se na acusação, que refere que os crimes imputados têm uma "natureza extraordinariamente bárbara, violenta e desproporcional".
O MP entendeu ainda que Clóvis Abreu e os outros dois arguidos já condenados "sabiam que tais condutas poderiam provocar a morte e conformaram-se com tal resultado, fazendo-o repetida e sucessivamente", sublinhando ainda que agiram "de forma livre, voluntária e conscientemente".
A defesa de Clóvis Abreu, de 26 anos, pediu a abertura de instrução do processo (fase facultativa para determinar se os indícios são suficientes para levar a julgamento), tendo a juíza de instrução criminal confirmado no passado mês de abril a pronúncia do arguido para responder em tribunal.
Fábio Guerra, 26 anos, morreu em 21 de março de 2022, no Hospital de São José, em Lisboa, devido a "graves lesões cerebrais" sofridas na sequência das agressões de que foi alvo no exterior da discoteca Mome, em Alcântara, quando se encontrava fora de serviço.
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