Na reunião do executivo camarário, Ricardo Rio deu conta do visto do TdC para que o município adquira os restantes 51% de participação da SGEB, uma Parceria Público Privada (PPP), conhecida como a "PPP dos relvados sintéticos", por 15 milhões de euros, considerando este "o último passo" para encerrar este dossier que "atingiu o seu ponto de não retorno".

"Teve o visto do Tribunal de Contas para aquilo que eram os dois instrumentos fundamentais: primeiro, o financiamento, que já tinha sido obtido, para a aquisição da participação privada, agora para o próprio processo da aquisição dessa mesma participação. De imediato, o município passará a ser o único proprietário da SGEB e irá proceder à respetiva internalização nos serviços municipais", explicou o autarca aos jornalistas, no fim da reunião camarária.

Para Ricardo Rio, "isto é o encerramento de uma história triste, do ponto de vista da gestão municipal" de Braga e até do país.

"Diria até da gestão pública a nível nacional, de um processo que custou muitas dezenas de milhões de euros aos cofres municipais, que, ano após ano, foi delapidando um valor substancial", sublinhou o presidente do município.

Os próximos passos são a aquisição formal da SGEB, sendo que a internalização desta PPP decorrerá "nos próximos meses".

O município de Braga passa a ser, de imediato, o único proprietário, a poder gerir os equipamentos da SGEB e a celebrar "novos contratos de arrendamento".

A câmara fica também com a dívida desta PPP que, há alguns meses, segundo Ricardo Rio, se cifrava entre os "45 e os 50 milhões de euros".

"Ainda assim, com tudo isto, ainda conseguimos salvar quase 30 milhões de euros aos cofres do município", adiantou o autarca.

Em causa está a Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB), uma Parceria Público-Privada (PPP) constituída em 2008, quando a câmara era liderada pelo socialista Mesquita Machado, para a construção de 38 campos de futebol com relvado sintético e outros equipamentos desportivos e sociais.

A câmara já detinha 49% do capital da Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga, estando os restantes 51%, agora adquiridos, nas mãos de uma construtora.

Desde 2009, a Câmara já investiu cerca de 91 milhões na SGEB, numa média de 6,5 milhões por ano.

A PPP previa um investimento de 65 milhões de euros, mas apenas foram concretizados 35 milhões, porque em 2013 a câmara passou do PS para a coligação PSD/CDS/PPM e o novo executivo determinou a paragem das obras.

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