O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, deu conta de várias medidas a ser implementadas pelo Executivo de Luís Montenegro ao longo do próximo ano letivo. Além do apoio a alunos estrangeiros, com a aposta em tutorias e a revisão da disciplina de Português Língua Não Materna, e a professores deslocados, o responsável anunciou também que o Governo recomendará às escolas a proibição do uso de telemóvel nos 1.º e 2.º ciclos e restrições no 3.º ciclo.

"Hoje, temos muita evidência de que a utilização de 'smartphones' pode ser uma desvantagem para as aprendizagens e temos também muita evidência de que, em determinadas idades, pode deteriorar o bem-estar das crianças", disse, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros.

Se, para o caso dos espaços escolares nos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, as recomendações da tutela passam por proibir a entrada ou uso de telemóveis, no caso do 3.º ciclo, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação recomendou a implementação de medidas que restrinjam e desincentivem a utilização dos telemóveis, sendo que no ensino secundário os próprios alunos deverão estar envolvidos na definição de regras.

Ainda assim, estão previstas exceções, por exemplo, para os alunos com "muito baixo domínio da língua portuguesa", para que os telemóveis possam servir como instrumento de tradução, ou para aqueles que "beneficiem comprovadamente de funcionalidades do 'smartphone' por razões de saúde". O responsável ressalvou, além disso, que as medidas serão de adesão voluntária por parte das escolas.

Quais os apoios para os docentes?

Foi também aprovada a realização de um novo concurso de vinculação extraordinário e a criação de um apoio a professores deslocados colocados em escolas onde faltam docentes, medidas que estiveram a ser negociadas com os sindicatos que representam os professores até segunda-feira.

Este apoio será atribuído aos docentes colocados em escolas a mais de 70 quilómetros de casa e onde, nos últimos dois anos letivos, os alunos ficaram mais de 60 dias sem aulas por falta de professores.

O valor do subsídio, que será pago a 11 meses, varia entre 150 euros para os docentes colocados a mais de 70 quilómetros, 300 euros para os colocados a mais de 200 quilómetros e 450 euros para aqueles que estiverem a mais de 300 quilómetros de casa. De acordo com o ministro da Educação, Ciência e Inovação, a medida terá um custo anual estimado de 10 milhões de euros.

Também dirigido às escolas carenciadas, o novo concurso de vinculação extraordinário será lançado assim que o diploma for promulgado pelo Presidente da República e deverá estar concluído até novembro, antecipou o ministro.

O concurso, ao qual se poderão candidatar apenas docentes contratados e professores sem a habilitação profissional necessária para integrarem a carreira docente, que implica um mestrado em Ensino, procura resolver as falhas identificadas no concurso de vinculação extraordinário realizado pelo anterior Executivo, que deixou 3.000 horários sem professor atribuído, 19.000 professores sem colocação e 1.600 professores sem horário.

"O número de vagas será definido depois de publicarmos o despacho, que implica fazer uma análise das necessidades", explicou Fernando Alexandre.

E para os alunos?

Foi, além disso, aprovado o plano ‘Aprender Mais Agora’, que complementa o novo modelo de avaliação externa e as medidas implementadas para responder à falta de professores, por forma a "convergir para um sistema com mais qualidade".

Para isso, a aposta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) será, desde logo, na leitura nos primeiros anos de escolaridade, através da realização de um diagnóstico nacional da velocidade leitora no próximo ano letivo.

O plano passa ainda pelo fim do projeto de Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica (MAIA), criado em 2019 com o objetivo de melhorar os processos de ensino, de aprendizagem e de avaliação pedagógica, mas que tem sido muito contestado pelos professores, que se queixavam do excesso de trabalho burocrático associado.

A partir do próximo ano, serão também revistos os indicadores sobre abandono escolar precoce, no âmbito de uma nova estratégia para o combate ao abandono.

O Governo prevê ainda contratar mediadores linguísticos e culturais e rever a disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM), com a criação de um nível zero, para os alunos estrangeiros não oriundos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Saliente-se que, depois da segunda reserva de recrutamento, cujos resultados foram conhecidos na segunda-feira e em que foram colocados 2.500 professores, ficaram ainda por ocupar 1.091 horários, 467 dos quais completos e 624 incompletos, e a maior nas zonas da Grande Lisboa e Algarve.

As disciplinas com maior carência são Informática, com 86 horários por ocupar, Português (65 horários), Matemática (63 horários), Física e Química (53 horários) e História e Geografia (98 horários).

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