Dos alunos sem professor a "mais medidas". Governo vai "prestar contas"

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, deu, esta quinta-feira, uma entrevista à CNN Portugal, numa altura em que o novo ano letivo está a arrancar.

Em relação a números, o responsável pela pasta deu conta de que "hoje começaram as aulas para 60% das escolas", ressalvando que o calendário letivo determina que as aulas têm de começar entre os dias 12 e 16. "Pedimos aos diretores que fizessem um esforço para começar no primeiro dia, porque é isso que as famílias esperam. Que a organização da sua vida familiar comece o mais rapidamente possível. 60% das escolas abriram e amanhã mais 20% vão abrir. Por isso, nos dois primeiros dias 80% das escolas abrirão", referiu.

Em relação à falta de professores, o ministro deu conta de que "entre hoje e amanhã o número de professores em falta vai aumentar. Porque nesta altura, há um aumento de pedidos de baixa médica de professores que estavam no seu período de férias, não estavam nas atividades letivas. Este é um número que vai aumentar agora". Em causa, está o número de alunos que têm professores em falta, número que difere consoante as fontes - oposição ou sindicatos.

Confrontando com a questão de o que se querer saber neste âmbito é se o ano começa em condições piores em relação ao ano passado, Fernando Alexandre disse que "dependia do que se estava a comparar". Considerando que o Governo foi responsável por colocar o tema na agenda mediática, o ministro defendeu que o combate aos alunos sem aulas "é uma prioridade".

"Definimos objetivos que vão ser avaliados no final do 1.º primeiro período. O objetivo que definimos é que os mais de 20 mil alunos que o ano passado estiveram sem aulas a uma disciplina desde o início do ano letivo até ao final do 1.º período seja reduzido em 90%. Foi esse o objetivo que definimos porque é inaceitável que tenhamos 20 mil alunos sem aulas a uma disciplina durante um período completo. São alunos que vão ficar com o seu percurso escolar em causa", defendeu na CNN Portugal, acrescentando que em causa fica "a esperança que as famílias depositam na educação".

Não é no primeiro dia. Estamos cá há cinco meses e prestaremos contas no final do 1.º período

Já esta quinta-feira, o antecessor da pasta, o socialista João Gosta, acusou o Executivo do PSD/CDS de "não corresponder à verdade" quando repete números de alunos sem professor, mas Fernando Alexandre justificou: "Está a usar um dado que é relativo a uma parte do concurso nacional de professores [segunda reserva nacional de professores], que tem a ver com a colocação de professores que resulta do concurso nacional de acesso. [João Costa] está a medir uma coisa, o valor dele está correto, mas o nosso também está. Há muitas formas de medir este número", apontou, sublinhando que o atual Governo já tomou 17 medidas no âmbito da questão com os professores, e que nos últimos oito anos e meio de Governo socialista não foi tomada nenhuma. "Não é no primeiro dia. Estamos cá há cinco meses e prestaremos contas no final do 1.º período", prometeu, garantindo que o novo Executivo "identificou bem o problema".

N.º de alunos sem aulas? Ex-ministro João Costa acusa Governo de mentir

O ex-ministro da Educação João Costa acusou hoje o Governo de inflacionar o número de alunos sem aulas no início do ano letivo, citando dados oficiais que apontam para 72 mil e não 324 mil.

Lusa | 15:54 - 12/09/2024

Arranca o ano letivo, arrancam as negociações...

O ministro foi ainda questionado sobre a revisão da carreira dos professores, que também vão começar em outubro, e explicou que, em relação a entraves, "o principal viu-se com a recuperação do tempo de serviço", que será recuperado a tempo integral. Apesar de sublinhar que vai custar "centenas de milhares de euros" todos os anos, o ministro garantiu que vai resolver questões, nomeadamente, em termos salariais, de progressão, estabilidade e futuro.

"Ao longo dos últimos anos tivemos milhares de professores que gostavam de o ser, que se sacrificaram ao longo de anos a andar pela casa às costas pelo país todo para depois muitos deles decidirem mudar de profissão porque, infelizmente, perceberam que ser professor era um esforço que estavam a fazer que nunca seria recompensado", apontou, garantindo que o Executivo quer mudar essa "perceção".

"Concurso de colocação que existe para professores não existe em mais nenhuma profissão"

Contas feitas, o ministro continuou a ser confrontando com os custos, num país onde os preços da habitação não param de aumentar. Fernando Alexandre 'voltou atrás' nos 'slide' que mostrou na conversa anterior, e em relação a andar com a casa às costas, reformou: "[Mudar de cidade] acontece na generalidade das profissões. Mas a situação que temos nos professores é 'sui generis'. Não há outra profissão em Portugal em que a colocação de professores seja centralizada. E por isso é que não vamos acabar com concurso centralizado, mas temos de ter outras formas de concurso e contratação de escola [...]. Mas o concurso de colocação que existe para professores não existe em mais nenhuma profissão em Portugal e não é sequer a forma de colocar professores na maior parte dos partidos do mundo. É uma especificidade de Portugal. Não é um sistema que funcione. Tem de ser revisto", apontou.

Em relação aos apoios dados, nomeadamente nos apoios à deslocação, Fernando Alexandre disse que se tratava de uma "experimentação" que se ia ver que ia funcionar ou não. "Se estas medidas não chegarem para atrair os professores, vamos ter de tomar mais", garantiu.

O responsável pela pasta da Educação falou ainda do peso da escola no elevador social, apontando que houve avanços "extraordinários" em 50 anos de Democracia, mas que continuam a haver falhas que têm de ser resolvidas e que têm vindo a prejudicar a escola pública.

"A escola pública faz um grande trabalho. A valorização nos 'rankings' que surge das escolas privadas é em muitas dimensões distorcido e não podemos olhar para elas de uma forma neutra. Mas não podemos ignorar a informação dos 'rankings'", afirmou, explicando que esta avaliação serve para monitorizar a evolução.

Admitindo que há um "movimento de saída" das pessoas que têm mais capacidade financeira para 'fugir' para as instituições privadas, o ministro salientou que o "risco de condenarmos à pobreza muitas famílias, pela incapacidade de resposta da escola pública, existe e é isso que se tem de estancar". "Sem isso não há igualdade de oportunidade e não cumprimos a Constituição", sublinhou.

"Diversidade é muito importante no sistema. Mas temos de colmatar rapidamente falhas da escola pública ou condenamos faixas muito importantes da nossa população a não conseguirem melhorar a sua vida", afirmou, falando também da população imigrante: "Se falharmos na integração dos alunos migrantes, falhamos nas políticas de integração de imigração, e vamos ter problema muito sério quando o que temos agora é enorme oportunidade. Ajudaram-nos a resolver problema demográfico, que não conseguíamos sozinhos, mas agora temos de ter capacidade de as integrar. E isso vai ser um papel da escola pública".

O governante considerou que este era "um problema bom", quando este ano há mais vinte mil alunos desta população a entrarem do que no ano passado - e ainda são esperados mais ao longo do ano. "Temos escolas com mais de 40 nacionalidades", afirmou, dando conta de que cerca de 30% não falam português. "É uma riqueza, mas gera desafios na integração, mas também da língua", vincou ainda.

"Nenhum aluno pode ficar excluído do acesso ao Ensino Superior por razões económicas"

Questionado sobre o eventual descongelamento de propinas, o ministro referiu que "nenhum aluno pode ficar excluído do acesso ao Ensino Superior por razões económicas", e que apesar de das ajudas da ação social, que são uma "manta de retalhos", não é garantida a equidade.

"As propinas, temos uma visão muito anterior do governo anterior. Ensino Superior fez caminho fantástico nas últimas décadas", elogiou, dando conta da internacionalização, que é uma forma de "mudar a imagem do país", atraindo também alunos de outros países.