Assinado pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e pelo secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira Pereira, o despacho declarou aquelas intervenções como sendo de "imprescindível utilidade pública".
Desta forma, serão abatidos 13 sobreiros adultos e 40 sobreiros jovens.
Os governantes justificam a autorização do abate de sobreiros com a "inexistência de alternativas válidas à localização do empreendimento".
A autorização do abate fica condicionada à implementação do projeto de compensação apresentado pelo dono da obra, a Infraestruturas de Portugal, que prevê que a plantação de 122 sobreiros numa parcela de terreno pertencente aos Baldios de Moimenta e Rabiçais, localizada na freguesia de Cavez, no concelho de Cabeceiras de Basto (Braga).
O empreendimento em causa consiste, desde logo, na construção do interface rodoferroviário/EN14, incluindo a execução de quatro rotundas e respetivas ligações à malha viária existente.
Abrange ainda a construção de uma nova ponte sobre o rio Ave, em terrenos, com a extensão de 2.436 metros, que ladeiam uma antiga linha ferroviária, localizados na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), no concelho da Trofa (Porto), e nas freguesias de Ribeirão e Lousado, no concelho de Vila Nova de Famalicão (Braga).
No despacho hoje publicado em Diário da República, o Governo sublinha o "relevante interesse público, económico e social do empreendimento", bem como a sua sustentabilidade, uma vez que vai permitir melhorar as acessibilidades ao Hospital da Trofa e à estação de caminhos de ferro.
Além disso, acrescentam, vai garantir a compatibilização do traçado com a ampliação da fábrica Continental Mabor e Continental Indústria de Pneus, bem como a melhoria da via de ligação entre a EN14 e a EM 508, prevista no contexto do projeto de melhoria de acessibilidades às áreas empresariais de Famalicão Sul, Ribeirão e Lousado.
Com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, o empreendimento garantirá também a conclusão da variante à EN14, com a ligação à rotunda na EN14, já executada.
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