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Derrocada em Borba. Autarcas arguidos vão prestar declarações em tribunal
O presidente da Câmara de Borba, António Anselmo, e o vice-presidente do município, Joaquim Espanhol, vão prestar declarações ao coletivo de juízes no julgamento do caso da derrocada de uma estrada para duas pedreiras, revelou hoje o advogado.
© Lusa
País Borba
À entrada para a primeira sessão do julgamento, no Tribunal Judicial da Comarca de Évora, o defensor dos dois autarcas, Silvino Fernandes, indicou aos jornalistas que António Anselmo e Joaquim Espanhol vão dar a sua versão dos factos.
"Vão prestar declarações em audiência de julgamento para explicar os factos que, no seu entendimento, aconteceram e, depois disso, irão remeter-se ao silêncio até ao final do processo neste tribunal", afirmou.
O causídico limitou-se a adiantar que os autarcas "lamentam a tragédia que aconteceu em Borba", no distrito de Évora, escusando-se a responder a perguntas dos jornalistas sobre elementos que constam do processo e a estratégia da defesa.
Na tarde de 19 de novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da Estrada Municipal 255 (EM255), entre Borba e Vila Viçosa, ruiu devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras.
O acidente causou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira que estava ativa e de outros três homens, ocupantes de duas viaturas que seguiam no troço de estrada. Os veículos caíram para o plano de água da pedreira sem atividade.
No processo remetido para julgamento, o presidente da Câmara de Borba está acusado de cinco crimes de homicídio por omissão e o vice-presidente da autarquia de três crimes de homicídio por omissão.
A sociedade ALA de Almeida Limitada, que possuía a licença de exploração da pedreira e cujo gerente já morreu, e o responsável técnico Paulo Alves foram acusados, cada um, de 10 crimes de violação de regras de segurança.
Por sua vez, os funcionários da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) Bernardino Piteira e José Pereira estão pronunciados por dois crimes de homicídio por omissão.
Em paralelo, o Estado intentou uma ação administrativa no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja para reaver mais de 1,6 milhões de euros pagos em indemnizações às famílias das vítimas.
Os seis arguidos, juntamente com a Câmara de Borba e as três herdeiras do gerente da sociedade ALA de Almeida Limitada, são os visados na ação administrativa intentada pelo Estado.
Pelo menos a câmara e os autarcas de Borba contestaram a ação intentada pelo Estado e um dos argumentos diz respeito à "questão prejudicial desta ação em face do processo-crime pendente", considerando que "o Estado não tem o direito que invoca".
Os 19 familiares e herdeiros das cinco vítimas mortais da derrocada receberam indemnizações do Estado, num montante global de cerca de 1,6 milhões de euros. As ordens de transferência foram concluídas em 2019.
Leia Também: Acidente em Borba. Julgamento com seis acusados começa hoje em Évora
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