O primeiro-ministro, Luís Montenegro, deu esta manhã declarações referentes ao Plano de Ação para a Comunicação Social, numa conferência sobre 'O futuro dos media' organizada em Lisboa pelos associados da Plataforma dos Media Privados (PMP).
"É tão importante ter bons políticos como bons jornalistas para que a democracia funcione", afirmou Luís Montenegro sobre a nova legislação para o setor.
"Diria (que é preciso), não levem a mal, uma comunicação social mais tranquila na forma como informa e não tão ofegante, às vezes, de uma notícia que parece ser de vida ou de morte, quando, afinal, as coisas estão a funcionar", disse Luís Montenegro.
O primeiro-ministro reiterou que não pretende "qualquer tipo de intromissão" do Governo no trabalho da comunicação social. Garante, apenas que os jornalistas têm de deixar de viver "sob o estigma da precariedade".
O chefe do Governo debruçou-se sobre a necessidade de haver uma "capacidade de escrutínio" e "qualidade de informação" para uma "democracia mais robusta" atualmente.
Montenegro sublinha a "necessidade de assegurar a regulação do setor" com as novas medidas de forma a que "o país estimule a capacidade criativa, a capacidade de inovar, a capacidade de ir mais longe, de realizar, de materializar em crescimento económico, em abertura de novas oportunidades".
O Plano de Ação para a Comunicação Social, integra 30 medidas, entre as quais a eliminação gradual da publicidade comercial, na RTP, até 2027 e, em troca compensar a lacuna com "espaços de promoção de eventos e iniciativas culturais". Quanto à Lusa, o Governo pretende concluir a sua aquisição na totalidade e criar um conselho de supervisão com uma composição multissetorial.
"Vamos contextualizar a relação de serviço público com a RTP e a relação de serviço público com o resto da comunicação social", avançou Montenegro.
O Governo pretende, com esta medida, "resolver pragmaticamente os problemas estruturais do setor, sem disrupções desnecessárias nem quaisquer motivações ideológicas".
[Notícia atualizada às 10h18]
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