Ouvido no Tribunal de Évora como testemunha, Benjamim Espiguinha, vereador da oposição PSD no município entre 2013 e 2021, contou que foi alertado por um grupo de empresários, dois ou três meses após ter tomado posse, sobre riscos da estrada.
Perante o coletivo de juízas que está a julgar o caso, o então autarca disse ter procurado informar-se sobre os alertas dos empresários, junto do executivo PS anterior, tendo obtido como resposta que "havia interesse económico e não havia grande perigo" na Estrada Municipal 255 (EM255).
Na primeira sessão do julgamento, na semana passada, o atual presidente do município, António Anselmo, arguido no caso, já tinha dito que os empresários pretendiam que a estrada fosse desativada para comprarem o terreno e aumentarem a área de exploração de mármore.
A procuradora do Ministério Público (MP), citando atas de reuniões da Câmara de Borba, questionou Benjamim Espiguinha sobre declarações que este fez a avisar para os perigos da via e para a necessidade de se encontrar uma solução.
O ex-vereador do PSD respondeu que, na altura, referia-se a "problemas de estrutura da própria estrada", recordando que, há muitos anos, na mesma via, "chegou a abrir-se um buraco", mas mais perto da povoação vizinha de Vila Viçosa.
E as suas afirmações nas atas diziam respeito também à "insegurança em termos de trânsito" na via, continuou, salientando que até utilizava a EM255 com frequência, com exceção do inverno, pois, nessa altura, era perigosa, porque "ficava inundada e havia lama".
"Se eu achasse que a estrada estava em perigo, era o primeiro a exigir que não se circulasse", afirmou.
Também ouvido pelo tribunal como testemunha, Nelson Sousa, que foi vereador eleito pelo PS entre 2013 e 2017, reconheceu ter participado, nesse período, numa reunião com empresários do setor dos mármores sobre a situação da EM255.
"Diziam que a estrada estava em perigo porque era instável e eu fiquei com a sensação de que havia perigo de derrocada naquele troço da estrada, mas não era iminente, por instabilidade do talude", afirmou.
O antigo autarca relatou que, numa assembleia municipal, foi discutida a criação de uma comissão para estudar os riscos da estrada e que, nessa altura, se disponibilizou para contactar um especialista da Universidade de Évora.
Questionado na sessão de julgamento, Nelson Sousa disse não ter conhecimento sobre se foram dados alguns passos para a concretização desta comissão.
Este antigo vereador referiu ainda que utilizava diariamente a EM255, porque nunca teve receio de lá passar.
Já Quintino Cordeiro, vereador entre 2017 e 2021 eleito pelo movimento do atual presidente do município (MUB), limitou-se a dizer que nunca ouviu alertas sobre riscos da EM255, em reuniões de câmara e assembleia municipal, nem sabe de estudos técnicos.
Este processo judicial tem seis arguidos, entre eles o presidente da Câmara de Borba, António Anselmo, acusado de cinco crimes de homicídio por omissão, e o vice-presidente da autarquia, Joaquim Espanhol, pronunciado por três crimes de homicídio por omissão.
A sociedade ALA de Almeida Limitada, cujo gerente já morreu, e o responsável técnico Paulo Alves foram pronunciados, cada um, por 10 crimes de violação de regras de segurança, enquanto os funcionários da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) Bernardino Piteira e José Pereira respondem por dois crimes de homicídio por omissão.
Na tarde de 19 de novembro de 2018, a derrocada de um troço da EM255, entre Borba e Vila Viçosa, para o interior de duas pedreiras causou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore e de outros três homens, que seguiam em veículos na estrada.
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