De acordo com Margarida Balseiro Lopes, "há vítimas [de violência doméstica] que regressam a casa do agressor porque não têm forma de se autonomizarem".
"Isto é insuportável", defendeu, perante os deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição regimental.
A ministra explicou que, atualmente, as verbas destinadas à autonomização das vítimas de violência doméstica "são integralmente suportadas por receitas provenientes dos jogos sociais".
"Reconhecendo a importância deste apoio, decidimos duplicar o montante desta resposta. 150 mil euros continuarão a ser provenientes dos jogos Sociais, mas há agora 150 mil euros financiados diretamente através do Orçamento do Estado, perfazendo, no total, 300 mil euros para a autonomização das vítimas de violência doméstica", anunciou a ministra.
Margarida Balseiro Lopes garantiu que "uma das principais prioridades do Governo é assegurar que as vítimas de violência doméstica recebem o apoio necessário para conseguirem reconstruir as suas vidas com segurança e com dignidade".
"Sabemos que a autonomização destas vítimas é fundamental para romper definitivamente com o ciclo de violência, permitindo-lhes alcançar uma verdadeira independência e evitar a sua revitimização", sublinhou.
Explicou que em agosto foi feito o pagamento de 149 mil euros "que são destinados como fundo de autonomização" e que no próximo ano haverá outro montante igual.
"Achamos que não podemos ter este tipo de apoio apenas nas receitas dos jogos sociais e temos de dar um sinal claro de que isto tem de estar no Orçamento do Estado e, pela primeira vez, vamos ter 150 mil euros inscritos para autonomização", disse.
Afirmou, por outro lado, estar consciente de que este reforço orçamental não vai resolver todos os problemas, mas defendeu que assim será possível que "estas respostas cheguem a mais pessoas e que mais vítimas tenham acesso aos recursos de que precisam para conseguirem reconstruir".
Em matéria de violência doméstica, a ministra disse que o transporte das vítimas e a teleassistências também foram colocados no Orçamento do Estado, o que vai "libertar as receitas dos jogos sociais" e, dessa forma, apoiar outros projetos que surjam e que "tenham impacto na sociedade".
Dentro das matérias relativas à violência doméstica, a ministra adiantou que dentro de algumas semanas passará a ser possível que uma vítima de violência doméstica tenha acesso a cuidados de saúde fora da sua área de residência e com total garantia de que não haverá rastreio de dados pessoais.
Adiantou também que reativou o grupo de trabalho das 72h, que o mesmo tem reunido regularmente desde setembro e que a revisão da ficha de avaliação de risco estará concluída até ao final deste ano.
Margarida Balseiro Lopes salientou ainda que neste Orçamento do Estado foi feito "o maior investimento de sempre no combate à violência doméstica", ao qual foi atribuída uma verba global de 26 milhões de euros.
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