Novo hospital de Sintra vai continuar integrado na ULS Amadora-Sintra

"O novo hospital de Sintra vai estar integrado na ULS Amadora-Sintra", afirmou fonte oficial do gabinete da ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

A mesma fonte respondeu assim a questões colocadas pela agência Lusa relacionadas com a indicação na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), de que o Hospital de Proximidade de Sintra venha a integrar a nova ULS Cascais-Sintra e não, como até agora planeado, a ULS Amadora-Sintra.

A fonte oficial confirmou que o Ministério da Saúde pretende criar uma nova ULS para os municípios de Cascais e de Sintra e, embora possa vir a juntar algumas freguesias dos dois concelhos, o Hospital de Proximidade de Sintra continuará como complemento do Hospital Fernando Fonseca e integrado na ULS Amadora-Sintra.

No relatório da proposta de OE2025, entregue no parlamento, refere-se que " é ambição do Governo, para os municípios de Cascais e de Sintra, criar uma Unidade Local de Saúde que responda às necessidades locais" dos dois municípios, "reorganizando a prestação de cuidados, aproximando os cuidados da população e integrando a nova resposta que passa a existir no Hospital de Proximidade de Sintra".

A eventual integração do novo hospital de Sintra na nova ULS Cascais-Sintra, em vez da ULS Amadora-Sintra, foi criticada por autarcas do Bloco de Esquerda e da CDU de Sintra, uma vez que o Hospital de Cascais está inserido numa parceria público-privada (PPP) com o grupo espanhol Ribera Salud SA.

Segundo um comunicado da concelhia de Sintra do BE, "não sendo de esperar o fim da parceria público-privada do Hospital de Cascais, a opção de criar esta nova ULS não só abrirá as portas da gestão de ULS ao setor privado como põe em causa a natureza pública da gestão do novo hospital de Sintra".

Alertando que o novo equipamento "ficará dependente da gestão privada da unidade de Cascais" e "da rede de cuidados primários dos dois concelhos", os bloquistas consideraram que a decisão baseia-se "num preconceito ideológico relativo aos supostos benefícios da presença de privados no Serviço Nacional de Saúde [SNS] e que contribuirá para a sua desarticulação".

"Vamos desencadear todas as formas de luta para impedir este roubo aos munícipes de Sintra, pois foi um hospital pago com o dinheiro do município", afirmou à Lusa o vereador Pedro Ventura.

O autarca da CDU acrescentou ver "com preocupação aquilo que foi um investimento da Câmara Municipal de Sintra, superior a 50 milhões de euros, ser enquadrado numa parceria público-privada".

Neste caso, o autarca entende que a integração numa PPP "possa contrariar o contrato de cedência, em que está expresso que o equipamento é para ser enquadrado no SNS".

"É certamente uma violação contratual do que foi deliberado na câmara municipal e na assembleia municipal, que era colocar este equipamento no SNS, ao contrário do que parece estar previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2025", frisou.

O município sintrense transferiu em 29 de junho para a ULS Amadora-Sintra o direito de superfície do futuro hospital de Sintra, assinalando o início da entrega do edifício ao SNS.

O equipamento começou a ser construído em 2021 e ainda está em fase final de obras, mas o presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), esperava então que pudesse entrar em funcionamento a partir de outubro.

O município assinou com a ULS Amadora-Sintra o contrato de constituição do direito de superfície do edifício, no Casal da Cavaleira, freguesia de Algueirão-Mem Martins, com a área coberta de 10.500 metros quadrados e descoberta de 49.000 m2.

De acordo com a minuta do contrato a que a Lusa teve acesso, o direito de superfície é constituído por 50 anos, prorrogável por mais 25, e a ULS compromete-se a assegurar os encargos para "instalação e funcionamento do hospital de Sintra", nomeadamente quanto "aos equipamentos e meios técnicos".

Numa nota, a Câmara de Sintra, no distrito de Lisboa, referiu que investiu cerca de 49 milhões de euros na construção do novo hospital, para servir 400 mil utentes, e que "cabe ao Estado central a alocação de equipamentos e recursos humanos".

O novo hospital contará com serviço de ambulatório, consultas externas e exames, unidade de saúde mental, medicina física de reabilitação, central de colheitas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, e terá ainda unidade de cirurgia de ambulatório com bloco de cirurgia e recobro, serviço de urgência básica para cerca 60 mil urgências -- cerca de metade das realizadas no Amadora-Sintra --, unidade de convalescença, farmácia, unidade de esterilização e ainda um espaço para ensino e formação.

Fonte oficial da Câmara de Sintra disse à Lusa que Basílio Horta solicitou à ministra da Saúde uma reunião sobre o hospital, antes de assumir qualquer posição acerca de uma eventual 'privatização' do novo equipamento.