"Não é uma ameaça, é uma circunstância que decorre da necessidade de o Estado assumir os compromissos com as regiões autónomas", afirmou Miguel Albuquerque, à entrada do 42.º Congresso Nacional do PSD, que decorre hoje e domingo em Braga.
Segundo o também presidente da Mesa do Congresso do PSD, os deputados eleitos pelas regiões autónomas da Madeira e dos Açores na Assembleia da República não podem votar a favor de um documento que não defende os interesses regionais.
Em causa está um corte de 25 milhões de euros na lei das finanças regionais que o líder do PSD/Madeira contesta.
"Neste momento, entendemos que, contrariamente às expectativas que existiam relativamente ao Orçamento do Estado, as questões que tem que ser resolvidas relativamente à região autónoma dos Açores e da Madeira não estão consagradas nesta apresentação inicial do Orçamento", disse.
E continuou: "E o que nós precisamos neste momento é de um compromisso claro do Governo, do primeiro-ministro, relativamente à reposição da justiça e equidade relativamente às regiões".
A falar ao lado do presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, o líder do PSD/Madeira recusou a ideia de estar a fazer uma ameaça: "Essa conversa não tem a ver nem com ameaças nem com chantagem. Tem a ver apenas com uma questão: o PSD e o Governo do PSD têm, perante as regiões autónomas, uma especial responsabilidade politica e, neste momento, é fundamental que o PSD assuma os seus compromissos".
Confrontado com a possibilidade da não aprovação do Orçamento caso os cinco deputados eleitos pelo Açores e pela Madeira votem contra o documento, Miguel Albuquerque defendeu que o compromisso daqueles parlamentares é com as ilhas: "Isso é algo que é preciso por em termos claro", começou por dizer.
"Nós, como responsáveis pelas regiões autónomas temos uma responsabilidade perante os madeirenses e os açorianos e nesse sentido não se trata duma ameaça, tratasse de uma constatação: se o documento fundamental que estabelece, durante o próximo ano, o relacionamento entre o Estado e as regiões não consagrar aquilo que são os direitos fundamentais dos açorianos e dos madeirenses, nós não podemos colaborar com qualquer injustiça e iniquidade, isso é obvio", explicou.
No mesmo sentido falou José Manuel Bolieiro, lembrando a importância das regiões autónomas: "As regiões autónomas dão projeção a Portugal, Portugal seria menos sem os Açores e a Madeira (...) as autonomias são fundamentais para garantir o desenvolvimento coeso de todo o território".
"O que nós pretendemos é que o Estado assuma, desde logo, nas transferências do Orçamento as verbas que correspondem no caso da receita do IVA aquilo que estava estabelecido na lei originária da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, bem como, segundo o sistema de solução per capita, garantir aquilo que antes da troika estava assegurado", apontou o também líder do PSD/Açores.
Quanto a Miguel Albuquerque, questionado sobre se irá continuar a ocupar o cargo de presidente da Mesa do Congresso, o líder madeirense disse que esse "é um problema" da direção nacional do partido.
"Não faço ideia nenhuma. Andam ai umas questões relativamente à minha posição. Eu já disse e volto a dizer: eu não estou condenado nem acusado por nada. Se do ponto de vista do politicamente correto, como parece que é moda agora, toda a gente tem medo de tudo, tudo tem que estar em conformidade, eu não tenho nenhum problema desses", disse.
Miguel Albuquerque deixou, assim, uma garantia: "Eu tenho cumprindo as minhas funções, tenho vindo aos conselhos nacionais, congressos, têm corrido bem, mas se eles entenderem que eu posso causar algum embaraço ao PSD eu vou-me embora, não preciso disto para nada, nem disto nem de coisa nenhuma.
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