Em resposta a um requerimento do BE/Açores que refere um vídeo -- tornado público - de "um grupo de pessoas a forçar a ingestão de álcool" pelo animal, em 27 de setembro, em Angra do Heroísmo, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares, Paulo Estêvão, sublinha que "qualquer prática que viole/não assegure o bem-estar animal é condenável, mais ainda quando não existe qualquer propósito terapêutico, de maneio ou outro evidente".
A resposta está disponível no portal da Assembleia Legislativa dos Açores, datada de 15 de outubro, e foi consultada hoje pela Lusa.
Apesar de referir que foi levantado um auto de averiguação, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) recorda que "a fiscalização deste tipo de condutas" é uma competência do delegado municipal e das forças de segurança como a PSP, Autoridade Marítima e a GNR.
A Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares considera que, "não visando o ato em concreto nenhum tipo de nutrição, profilaxia ou terapêutica", é "condenável ética e moralmente".
O BE/Açores, no seu requerimento, questiona o Governo Regional sobre se a proposta de alteração das regras da tourada à corda que está a preparar "terá em conta o bem-estar animal, a diminuição dos percursos e tempo de permanência dos touros na rua", tendo o secretário regional referido que "serão incluídas medidas preventivas para que estas situações não se repitam".
Questionada sobre a inexistência do 'site' do provedor do Animal dos Açores, a tutela recorda que este representante foi eleito em 13 de setembro, no parlamento dos Açores, e que foram de seguida "iniciados todos os procedimentos necessários para o funcionamento da sua estrutura, entre eles o sítio na internet", que avançará "em breve".
O Governo Regional salvaguarda que, apesar de a página não estar ainda a funcionar, existe um endereço eletrónico de denúncias do SOS animal (http://sosanimais.azores.gov.pt).
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