"O Governo Regional não descurou, nem irá descurar as suas responsabilidades neste setor", declarou o social-democrata Miguel Albuquerque na Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal, no debate mensal subordinado ao tema da habitação que foi proposto pelo parlamento regional.
Acompanhado pelos secretários regionais dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, e da Educação, Ciência e Tecnologia (que tem a tutela dos Assuntos Parlamentares), Jorge Carvalho, o chefe do executivo madeirense enunciou as várias medidas em curso para colmatar os problemas da falta de habitação no arquipélago.
Miguel Albuquerque destacou que "está em curso e aquisição, pelo Governo [Regional], de 805 novas habitações até 2026, no quadro do Programa do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) de renda reduzida", o que representa um investimento na ordem dos 128 milhões de euros.
Destes fogos, 146 vão ser entregues até o final deste ano, outros 467 em 2025 e 192 estão previstos atribuir em 2026.
"Todos estes empreendimentos em curso abarcam todos os concelhos da Madeira", realçou.
O governante acrescentou que também o município do Funchal, "propõe-se entregar 355 fogos até 2026", sendo 187 apoiados pelo Instituto de Habitação e Recuperação Urbana (IHRU) e outros 168 pelo PRR.
"Espera-se, igualmente, que outros municípios da região contribuam na construção de habitações. Principalmente naqueles onde existam carências mais prementes de habitação como é o caso de Santa Cruz e Machico", disse.
Segundo o presidente, no primeiro semestre de 2025, devem ser lançadas ofertas públicas destinadas a promotores e cooperativas de habitação para a construção de dois empreendimentos habitacionais, no Funchal, visando a construção de 270 apartamentos.
O social-democrata indicou ainda que houve uma otimização da gestão do parque público habitacional através da reabilitação de fogos devolutos, o que "permitiu reafetar habitação a novas famílias candidatas à habitação", tendo sido beneficiadas 220 famílias entre 2022 e 2023.
Outra medida que mencionou foi o apoio à aquisição ao abrigo do programa "Prahabitar Aquisição" que, em 2024, ajudou 20 famílias no pagamento da compra de uma casa no mercado, num montante a fundo perdido até ao valor de 20.000 euros.
Albuquerque apontou ainda que, desde 2021 e até o momento, 1.200 famílias foram apoiadas no arrendamento com o programa "Prahabitar Arrendamento".
Quanto ao Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID), referiu que, desde 2015, representou um investimento de 6,8 milhões de euros, 4 dos quais a fundo perdido, tendo sido celebrados 112 contratos em 2023 e estando a ser atualmente acompanhadas 364 famílias.
Miguel Albuquerque ainda apontou que, em 2025, está prevista a criação de um programa de apoio para a autoconstrução de habitação própria permanente, através da cedência de lotes de terrenos aptos a construção, fixando as famílias nos concelhos de origem, começando com 30 na freguesia do Caniçal (concelho de Machico) e o mesmo número na ilha do Porto Santo.
"Vamos conseguir resolver o problema da habitação, mas leva tempo", complementou o secretário regional dos Equipamento e Infraestruturas.
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