No debate instrutório, realizado em Penafiel, o causídico concluiu pela inexistência de razões para o chefe do executivo ser levado a julgamento, juntamente com a sua companheira, dois vereadores (um dos quais vice-presidente da autarquia), um ex-chefe de gabinete e dois empresários de restauração, também arguidos.
Segundo a defesa, "existe zero" [na acusação] em relação ao suposto conluio.
De acordo com o Ministério Público, os arguidos, entre 2018 e 2020, terão concertado posições para, no âmbito das suas funções autárquicas, adjudicar a dois restaurantes do concelho, pertencentes a familiares de membros do executivo (presidente e vereador Joel Costa), vários serviços de refeições contratados pela câmara municipal.
O magistrado do Ministério Público alegou hoje, no debate instrutório, após "tudo ter sido analisado criticamente", haver prova documental e até testemunhal que aponta para a prática dos factos de que estão acusados os arguidos, justificando-se assim o seu julgamento.
As deliberações municipais que constam deste processo judicial foram assinadas, ora pelo presidente da câmara, ora pelo seu vice-presidente, Fernando Fernandes.
Contudo, segundo a defesa de Nuno Fonseca, representada pelo advogado Miguel Marques Oliveira, não há elementos de prova que digam que o presidente tenha tido intervenção nos procedimentos.
"Não há aqui qualquer aproveitamento, não houve qualquer conluio. Aqui a prova é zero", acentuou, aludindo ao preço baixo das refeições contratadas e ao facto de os serviços de restauração serem adjudicados rotativamente a vários restaurantes do concelho.
Também arguiu que nenhum dos funcionários camarários, testemunhas nesta fase de instrução, admitiu ter recebido indicação dos autarcas para os serviços serem adjudicados a determinadas empresas.
A defesa dos restantes arguidos subscreveu a mesma tese, de que não há razões de direito para o caso ser levado a julgamento, ao ponto de o advogado do vereador Joel Costa ter enfatizado que, por falta de provas, esta acusação é "fantasista" e "está morta à nascença".
Vítor Costa, advogado do vice-presidente Fernando Fernandes, disse não entender a acusação, por nela haver "uma mão cheia de nada".
Rosa Prata, advogada do antigo chefe de gabinete, António Faria, acentuou que o seu constituinte "agiu sempre de forma justa, equitativa e de acordo com a lei, no âmbito das suas funções", nunca decidindo com a intenção de beneficiar A ou B.
A decisão instrutória, de pronúncia ou não pronúncia, será divulgada no dia 4 de novembro, às 15h50.
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