Portugal assegurará que os caudais libertados pelo concessionário português a partir da barragem de Belver sejam iguais ou superiores a 1,05 hectómetro cúbico diário (1,05 hm3/dia) no período de maio a novembro e 1,30 hm3/dia no período de dezembro a abril.
Os dados fazem parte de um documento hoje assinado pelos dois países (no âmbito da 35.ª cimeira Luso-Espanhola que decorreu em Faro), designado "4.ª Conferência das Partes Da Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas", sobre o regime de caudais do Tejo e do Guadiana.
No documento, a que a Lusa teve acesso, há o comprometimento dos dois países em gerir as albufeiras de Cedilho (Espanha) e Fratel e Belver (Portugal) para evitar dias sem caudal, e em promover a troca de informação para acompanhar o acordo.
E também em "continuar a realizar reunio~es te´cnicas mensais, bem como reunio~es regulares de alto nível", para analisar em conjunto "as diferentes situaço~es que se va~o apresentando" para determinar medidas de gestão, seja sobre as descargas de Cedilho seja sobre a gestão em Portugal.
Organizações ambientalistas têm criticado esta decisão, que já tinha sido anunciada pelas ministras dos dois países com o pelouro do Ambiente numa reunião realizada em Aranjuez, Espanha, no passado dia 27 de setembro, e consideram que um caudal mínimo pode não garantir a saúde dos ecossistemas.
O documento sobre a gestão da água dos dois rios hoje assinado compreende também um caudal mensal mínimo para o rio Guadiana. No documento as duas partes definem as regras de funcionamento, estabelecendo por exemplo que em meses não secos se descarreguem em fevereiro 45 hm3 de água durante dois dias.
Tal permite por exemplo assegurar caudais para espécies migradoras que vêm do mar para se reproduzirem o rio, como as lampreias ou o sável, ou os que, como o barbo, sobem o rio.
E permitem ainda o arrasto de nutrientes ao longo do rio para o estuário, e redução de assoreamento, diz o documento.
Os dois países estabelecem também que no reforço do abastecimento de água ao Algarve a captação de água no Pomarão (troço português do Guadiana) corresponde a` captaça~o de um volume anual ma´ximo de 30 hm3 , "nada obstando a que, mais tarde, o volume a captar seja ampliado ate´ 60 hm3", tal como a captaça~o de Bocachança (Espanha), "sem, no entanto, comprometer o regime de caudais definido para a secça~o de Pomara~o, nem os usos previstos em Bocachança".
A captação para o reforço de abastecimento de água a Huelva, bombagem de Bocachança, no troço internacional do Guadiana, "corresponde a` captaça~o de um volume anual ma´ximo de 60 hm3, podendo em situaço~es de caudais muito elevados captar a acima daquele volume, na~o podendo, contudo, prejudicar a realizaça~o da operaça~o de libertaça~o dos caudais de cheia".
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