Diogo Mateus e João Pimpão estão acusados dos crimes de peculato e peculato de uso em coautoria. O ex-autarca responde ainda por um crime de falsificação de documentos.
Na sessão de hoje, o antigo presidente da câmara de Pombal admitiu que utilizou a viatura da câmara para frequentar o Curso de Defesa Nacional, em Lisboa, e que todas as despesas de Via Verde, estacionamento ou combustível foram suportadas pelo município.
Diogo Mateus confirmou ao coletivo de juízes que se inscreveu no referido curso a título individual, suportando a propina "para não onerar o município". No entanto, sublinhou a realização da ação de formação estava relacionada com as suas "responsabilidades de presidente de câmara", uma vez que o curso abordava temas como as reservas de gás natural, área florestal, defesa da floresta contra incêndios.
O ex-autarca disse ainda que aproveitava os dias em que tinha curso em Lisboa para realizar reuniões no âmbito da sua atividade de presidente, pelo que usava o veículo da autarquia.
Após estas declarações, o procurador da República solicitou que fosse pedido à Câmara de Pombal a agenda do presidente à data dos factos, para confirmar as referidas reuniões de trabalho nas datas do curso.
João Pimpão garantiu que não tinha competência para autorizar qualquer processo de despesa. "A Via Verde não é paga pelo fundo de maneio, é por débito direto. Eu não tinha intervenção direta. Os serviços apresentavam a despesa e eu conferia-os. No final do mês fazia um relatório de todas as despesas e entregava para a tesouraria", adiantou.
O presidente da Junta de Meirinhas revelou ainda que as viaturas do município eram da responsabilidade da divisão de património e equipamentos públicos, cujo vereador era Pedro Brilhante [assistente no processo em julgamento].
O ex-chefe de gabinete explicou também que quando as despesas chegavam, verificava se as mesmas eram compagináveis com a agenda do presidente. "Via a agenda e verificava. Mas não havia registo de quem usava os veículos da câmara", disse.
João Pimpão contou que fez contactos para obter informações sobre o curso de defesa, mas quem fez a inscrição foi o presidente. "Fui contra o presidente ter pagado a propina do bolso dele, porque o realizou no âmbito das suas funções", adiantou, ao enumerar algumas das reuniões realizadas em Lisboa para atividade da câmara nos dias dos cursos.
A testemunha Pedro Brilhante negou ser da sua responsabilidade a gestão dos veículos, apontando que a viatura que consta nos autos "era usada de forma indiscriminada pelo presidente da câmara, para fora do município e do país, como se pode confirmar pelas vias verdes".
De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), citada no despacho da decisão instrutória, os factos remontam ao período compreendido entre novembro de 2018 e maio de 2019, quando Diogo Mateus frequentou o 43.º Curso de Defesa Nacional, em Lisboa, utilizando o "veículo pertencente ao Município de Pombal", que lhe foi atribuído por João Pimpão, passando nas portagens com a Via Verde, "fazendo repercutir os respetivos custos no erário daquela edilidade".
Segundo o MP, Diogo Mateus imputou ainda à Câmara os custos com estacionamento e combustível inerentes a tais deslocações "a título pessoal".
"Todas estas despesas e respetivos pagamentos foram autorizados e efetuados pelo arguido João Pimpão, enquanto chefe de gabinete e responsável pelo fundo de maneio daquele gabinete", lê-se ainda na decisão instrutória.
Segundo aquele documento, os custos com as portagens "ascendem a 557,75 euros" e as despesas "inerentes a tais deslocações, nomeadamente com o consumo de gasóleo, ascendem a um valor não concretamente apurado, mas não inferior a 910 euros".
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