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Madeira. Tribunal pede levantamento de imunidade do secretário do Turismo
O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, confirmou hoje que foi pedido ao parlamento regional o levantamento de imunidade do secretário da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, no âmbito de um processo administrativo.
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País Madeira
O Diário de Notícias da Madeira (DN-Madeira) noticiou hoje que o Tribunal do Funchal solicitou à Assembleia Legislativa da Região Autónoma o levantamento da imunidade do secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, no âmbito de um processo que não está relacionado com a investigação judicial "AB INITIO", sobre suspeitas de criminalidade económica e financeira, na qual estão envolvidos outros governantes.
De acordo com o matutino, a investigação surge de "uma denúncia anónima que coloca em causa um procedimento administrativo interno, em que Eduardo Jesus é envolvido por ter concordado com uma proposta de decisão instruída pelos serviços da sua Secretaria".
Em declarações ao DN-Madeira, o secretário regional disse não ter recebido qualquer informação relativa ao processo, mas que espera poder pronunciar-se o mais rapidamente possível de forma a "afastar qualquer suspeita".
Questionado pelos jornalistas à margem de uma visita a uma empresa, no Funchal, Miguel Albuquerque (PSD) disse ter conhecimento do pedido de levantamento de imunidade de Eduardo Jesus, referindo que se trata de "um processo qualquer administrativo" na sequência de "uma queixa qualquer", desvalorizando a situação.
Questionado, por outro lado, se o facto de também terem sido feitos recentemente pedidos de levantamento de imunidade de outros governantes pode prejudicar a aprovação do Orçamento Regional para 2025, Miguel Albuquerque recusou.
O governante criticou aquilo que classificou de "nova modalidade de fazer política", com base em queixas-crime e anónimas "contra situações que são de gestão administrativa ou de gestão política para criar alarme social e para criar instabilidade no Governo".
Miguel Albuquerque rejeitou igualmente que o executivo fique fragilizado com estes processos: "Não fica nada, porque o secretário não cometeu nenhum crime. Querem ouvir o secretário? Ele vai lá para ser ouvido, não tem nenhum problema", afirmou.
A agência Lusa tentou contactar, sem sucesso, os presidentes do parlamento madeirense, José Manuel Rodrigues (CDS-PP), e da Comissão de Regimento e Mandatos, Brício Araújo (PSD).
Leia Também: PS/Madeira diz que Chega é o"travesti" da política regional
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