Em reunião privada do executivo municipal, a proposta apresentada pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação "Novos Tempos" -- PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), foi aprovada com os votos a favor de "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta --, PS, PCP, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e Livre, e a abstenção do BE, informou à Lusa fonte do município.
Segundo o documento, a HLO Sociedade Gestora do Edifício, SA, na qualidade de entidade gestora pelo prazo de 30 anos em regime de parceria público-privada do conjunto de edifícios no qual funcionará o Hospital de Lisboa Oriental, requereu à Câmara Municipal de Lisboa "a emissão de parecer prévio, não vinculativo, relativo às obras de construção".
"A operação urbanística consiste na edificação em três futuras parcelas distintas, localizadas na intersecção da Avenida Marechal António de Spínola com a Avenida Dr. Augusto de Castro, através da construção de três edifícios, ligados por passadiços aéreos sobre domínio público municipal (arruamentos), e com obras de urbanização associadas", segundo a proposta.
De acordo com o Plano Diretor Municipal (PDM), a intervenção localiza-se em "espaço de uso especial de equipamentos a consolidar" e "espaço central e habitacional a consolidar -- POLU [conceito de Polaridade Urbana]".
O complexo hospitalar a construir será composto por três edifícios, todos com estacionamento, prevendo-se que a parcela A seja destinada à maioria dos serviços médicos e internamentos, áreas técnicas e um heliporto, a parcela B dedicada a serviços administrativos e de arquivo e algumas especialidades médicas, e a parcela C destinada a investigação e ensino, uma creche e um silo automóvel.
Em causa está a obra de construção do Complexo Hospitalar do Hospital de Lisboa Oriental, "com capacidade para 849 camas (1.065 camas em contingência), com a área total de implantação de 56.684,00 m2 [metros quadrados], a área total de construção de 240.465,91 m2, oito pisos acima da cota de soleira, quatro pisos abaixo da cota de soleira, a altura da fachada de 32,58 m [metros], a altura da edificação de 33,43 m e 2.998 lugares de estacionamento (dos quais 2.784 lugares em estrutura edificada e 214 lugares à superfície)", de acordo com a proposta.
No âmbito da apreciação do pedido de parecer prévio, a Câmara de Lisboa promoveu consultas aos serviços municipais, concluindo que a proposta "está em conformidade com o Plano Diretor Municipal de Lisboa e demais normas legais e regulamentares aplicáveis".
Neste sentido, a câmara decidiu emitir "parecer prévio favorável" ao projeto do Complexo Hospitalar de Lisboa Oriental, "condicionado nos termos dos pareceres e despachos" dos serviços municipais.
Entre os pareceres estão recomendações para que seja assegurada "uma travessia pedonal na Avenida da República da Bulgária, proveniente da Avenida da Ucrânia, para acesso à parcela B e posterior continuidade para a parcela A", a clarificação das soluções de resistência estrutural antissísmica e a caracterização hidrogeológica do local.
Justificando o voto de abstenção à emissão de parecer favorável, a vereação do BE manifestou preocupação por o projeto prever "menos camas", referindo que "Lisboa tem muitas deficiências no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o número de camas atual está perto de 1.300 camas, estando previstas para o novo hospital apenas cerca de 875 camas, menos salas de cirurgia e menos gabinetes de consulta".
"Para além disso, não está garantido que os hospitais da Colina de Santana que vão ser desativados não serão para alimentar a especulação imobiliária, tal como aconteceu no Hospital do Desterro. Mais ainda, o complexo hospitalar será construído por uma PPP [parceria público-privada], algo inaceitável e que não garante a defesa dos interesses públicos", defendeu o BE.
Neste âmbito, os Cidadãos Por Lisboa propuseram a condição de a solução arquitetónica acautelar a possibilidade de expansão da capacidade hospitalar, para permitir dar resposta à evolução das dinâmicas demográficas da cidade, designadamente através da conversão de áreas de estacionamento ou da reconfiguração do heliporto e construção de novos edifícios, mas a proposta foi rejeitada, com os votos contra de PSD/CDS-PP e PS.
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