O parágrafo que 'tramou' António Costa foi escrito há um ano. Volvido todo este tempo, e apesar de Lucília Gago continuar a descartar qualquer responsabilidade na demissão do antigo primeiro-ministro, ainda não há uma acusação contra o socialista.
António Costa apresentou a sua demissão ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a 7 de novembro do ano passado. Em causa estaria uma investigação judicial sobre a instalação de um centro de dados em Sines e negócios de lítio e hidrogénio, que levou o Ministério Público a instaurar um inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça que o visava.
O nome de Costa surgia num dos parágrafos emitidos pelo Ministério Público, onde se referia que o nome do primeiro ministro era mencionado "pela sua intervenção para desbloquear procedimentos".
© Ministério Público
O polémico parágrafo abalou o Governo então em funções, levando o primeiro-ministro a apresentar demissão, por considerar que "quem a exerce as funções de primeiro-ministro não pode estar sob suspeita oficial".
Costa "magoado" e "frustrado". "Parágrafo [da PGR] foi determinante"
O primeiro-ministro demissionário ressalvou, contudo, que não é "rancoroso". "No final, o sistema funciona corretamente", disse.
Daniela Filipe | 10:20 - 11/12/2023António Costa afirmava estar de "consciência absolutamente tranquila" e não ter "dúvidas de qual é o final da história". "O resultado final há de ser a minha não acusação, ou arquivamento ou a minha absolvição", disse.
Passado um ano, certo é que não há desenvolvimentos sobre o caso.
O autor e comentador Miguel Sousa Tavares, em novembro do ano passado, chegou a apelidar o excerto de “parágrafo assassino”, que derrubou o Governo e o primeiro-ministro, António Costa, criticando Lucília Gago pelas explicações destinadas a “tolinhos”, equacionando até que a responsável “não sabe o que há de esclarecer”.
Lucília Gago continua, porém, a defender a sua posição, não se sentindo "responsável" pela crise política que se viveu e defendendo que "não era compreensível a omissão a essa referência" no processo em causa. Chegou, aliás, a afirmar que não mudaria uma vírgula do que está escrito.
Do parágrafo de Costa à "campanha orquestrada". O que disse Lucília Gago?
O polémico parágrafo que menciona António Costa, a influência de Marcelo Rebelo de Sousa, as escutas a João Galamba, o caso da Madeira, as declarações da ministra da Justiça e a pressão ao Ministério Público (MP) foram os temas da entrevista a Lucília Gago, perto do fim do seu mandato.
Daniela Carrilho | 21:14 - 08/07/2024Costa continua a ser investigado, arguidos ainda sem serem ouvidos
Um ano depois, António Costa está ainda sob investigação, apesar de não ser arguido. A defesa do ex-governante tinha apresentado no início de abril um pedido para que fosse ouvido, ao que o MP acedeu em 24 de maio, numa audição que durou cerca de hora e meia e na qual António Costa respondeu "na qualidade de declarante", segundo referiu então o seu advogado neste processo, João Lima Cluny.
De acordo com o atual procurador-geral da República, Amadeu Guerra, "houve buscas [...] e foi apreendida muita documentação que está a ser analisada. Vamos ver se na documentação apreendida há alguns indícios além daqueles que já tinham, os objetivos das buscas são exatamente esses".
O ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o ex-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente Nuno Lacasta e o advogado João Tiago Silveira ainda não foram ouvidos no processo, um ano após o caso ter sido tornado público.
Os três foram constituídos arguidos na sequência das diligências desencadeadas pelo Ministério Público (MP) no dia 7 de novembro de 2023, mas não estiveram entre as detenções então realizadas. Apesar disso, segundo diversas fontes ligadas ao processo adiantaram à Lusa, ainda não foram ouvidos pelos procuradores do caso, que foi entretanto dividido em três inquéritos.
O antigo primeiro-ministro, António Costa, que surgiu associado a este caso, foi alvo da abertura de um inquérito no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, situação que o levou a pedir a demissão do cargo.
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