"A lei diz que têm de ser designados, têm de os identificar. Uma vez que [o mail do INEM] foi enviado as 15:57, três minutos antes do turno das 16:00, já não surtia efeito para o turno da manhã. Em bom rigor, nem para o da tarde, pois alguém que more na margem sul e receba um 'email' três minutos antes de começar o turno como é que cumpre?", afirmou o presidente do STEPH.
Rui Lázaro explicou ainda que, como a Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesinap), que decretou a greve no dia 04 de novembro, não tem acordo coletivo de trabalho, "os serviços mínimos que prevalecem são os que estão no pré-aviso, que era [o equivalente ao] turno da noite no período de férias".
Segundo o pré-aviso, a proposta de serviços mínimos era para um numero de trabalhadores "igual àquele que garante o funcionamento aos domingos, no turno da noite, durante a época normal de férias".
Uma vez que o pré-aviso de greve propunha o equivalente ao turno da noite no período de férias - acrescentou - "se o INEM não concordasse deveria ter comunicado à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público", para que as partes se entendessem e o conselho arbitral depois os definisse, o que não aconteceu.
Segundo explicou, a definição dos trabalhadores que deverão cumprir os serviços mínimos, por lei, compete ao sindicato até 24 horas antes da greve. Se este não o fizer, deverá ser a entidade empregadora a designar os trabalhadores, "o que também não aconteceu".
"Até podem criar uma lista dos trabalhadores que devem cumprir os serviços mínimos e enviar um 'email' geral", afirmou, acrescentando: "Até podem chamar pessoas que estão de folga".
O que aconteceu foi que "o INEM apenas enviou um 'email' já durante a greve, três minutos antes do turno começar, e não designou os trabalhadores", afirmou.
Rui Lázaro disse ainda que "deveriam ter sido as chefias intermédias", ao saberem da greve, a designar os trabalhadores.
Em declarações na terça-feira no parlamento, a ministra da Saúde disse esperar que a Inspeção-Geral da Saúde faça uma "avaliação profunda" sobre se foram cumpridos os serviços mínimos na greve do INEM e garantiu que foi feito tudo o que era possível.
"A informação que temos é que tudo o que podia e devia ser acionado foi feito", disse Ana Paula Martins aos deputados, quando questionada sobre se foram ou não decretados e cumpridos os serviços mínimos.
A ministra disse ainda que "pelo menos um dos turnos de oito horas não cumpriu os serviços mínimos, por falta recursos humanos".
No dia 04 de novembro, os atrasos do atendimento das chamadas nos CODU foram agravados pela coincidência de duas greves: a da função pública decretada pela Fesinap e a das horas extraordinárias decretada pelo STEPH.
Estas falhas no atendimento estão alegadamente associadas à morte de 11 pessoas. Esta situação já motivou a abertura de sete inquéritos no Ministério Público, um dos quais já arquivado. Há ainda um inquérito em curso da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
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