A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) anunciou, esta quinta-feira, "dar mais tempo para apresentar pedidos de compensação" pelos abusos sexuais na Igreja Católica. A decisão foi tomada na 210.ª Assembleia Plenária e o prazo foi alargado para 31 de março de 2025.
Em comunicado, a CEP explicou que recebeu o Grupo VITA "para fazer um ponto de situação do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido em articulação com as Comissões Diocesanas".
Neste sentido, foi analisada a "aplicação do regulamento para atribuição de compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais de crianças e adultos vulneráveis ocorridos no âmbito da Igreja Católica em Portugal".
Após a reunião, foi aprovada "uma adenda com algumas clarificações ao processo em curso, alargando o prazo de apresentação dos pedidos até 31 de março de 2025". O prazo anterior era até 31 de dezembro de 2024.
Na nota, a CEP garantiu que "esta alteração não atrasa o andamento dos processos", uma vez que "estes já estão a ser tratados".
Houve também uma alteração no regulamento, que tem como objetivo "evitar-se um processo de revitimização da parte de quem faz o pedido de compensação".
"Se o relato da situação abusiva vivenciada for já do conhecimento do Grupo VITA, das Comissões Diocesanas ou dos Institutos Religiosos e das Sociedades de Vida Apostólica, não se torna necessário repetir os dados referentes a esse mesmo relato", explica a Conferência Episcopal Portuguesa.
Os pedidos devem ser feitos ao Grupo VITA - criado pela CEP na sequência do trabalho da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica, que validou 512 testemunhos de casos ocorridos entre 1950 e 2022, apontando, por extrapolação, para um número mínimo de 4.815 vítimas - ou às comissões diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis.
Uma comissão de avaliação determinará depois os montantes das compensações a atribuir.
A metodologia havia sido criticada por algumas vítimas, que não compreendiam a razão de terem de contar de novo o que passaram no âmbito do processo desenvolvido pelo Grupo VITA, uma vez que já haviam relatado o seu caso à Comissão Independente presidida pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht.
[Notícia atualizada às 15h56]
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