No arranque do primeiro dia de votações do OE2025 na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o PCP conseguiu fazer aprovar a sua primeira proposta, que não teve qualquer voto contra e mereceu a abstenção de Chega e IL.
Os comunistas conseguiram assim inscrever no orçamento que "o Governo procede às alterações orçamentais necessárias para reforçar o financiamento da rede nacional de apoio e proteção às vítimas de violência doméstica e aos programas dirigidos a agressores".
Na nota justificativa, os comunistas defendem que "concretizar um caminho de remoção dos obstáculos à igualdade no trabalho, na família e na sociedade é a melhor e mais eficaz medida de prevenção da violência doméstica sobre as mulheres e os seus filhos".
"Por último, mas não menos importante, a prevenção e combate à violência doméstica não dispensa a necessidade de alargar a prevenção da reincidência desta prática exigindo que seja superado o grande défice relativamente aos Programas para agressores, com um significativo reforço das verbas para esta finalidade", justifica.
Segundo o PCP, a rede nacional de apoio e proteção de vítimas de violência doméstica enfrenta "sérios problemas de subfinanciamento e instabilidade nos mecanismos de obtenção dos financiamentos indispensáveis".
"A proposta do PCP visa assegurar maior eficácia aos instrumentos existentes. Por um lado, assegurar os objetivos das estruturas de Apoio à Vítima de Violência Doméstica exige a dotação anual de verbas no Orçamento do Estado, que lhes permita um financiamento regular, estabilidade nos recursos humanos e técnicos", explica.
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