Na conferência que assinala o terceiro ano da CNN Portugal, num painel sobre "Portugal e o desafio da competitividade europeia", o jornalista Anselmo Crespo questionou Luís Montenegro se admite que o PSD possa viabilizar a proposta do PS na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para que haja um aumento estrutural das pensões no próximo ano.
"Eu não vou adiantar uma discussão que será travada nos próximos dias na Assembleia da República", começou por dizer o chefe do Governo.
No entanto, Montenegro admitiu que o executivo tem uma "diferença relativamente ao PS" sobre esta matéria, embora também deseje "aumentar de forma permanente as pensões mais baixas num valor superior àquele que é o aumento generalizado".
"A filosofia do Governo é prudência e responsabilidade e, por isso, como ainda não tenho a certeza absoluta como é que vão correr as execuções orçamentais do meu mandato, embora tenha muita confiança nisso - a oposição, é verdade, tem mais confiança do que eu, porque entende que já há condições para fazer um aumento permanente -, quero ser prudente", disse.
Para Montenegro, "há fatores de incerteza na economia europeia, nas questões geopolíticas, mesmo no desempenho económico" que aconselham essa prudência, defendendo uma repetição da medida adotada em 2024 e que custou 400 milhões de euros: um suplemento para as pensões mais baixas pago de uma única vez caso exista margem orçamental.
"O que eu tenho mais dificuldade em perceber é que, ao mesmo tempo que se diz que o Governo está a colocar as contas públicas em causa, está a distribuir tudo a toda a gente, depois ainda nos queiram impor mais cerca de 300 milhões de euros de despesa permanente num aumento das pensões mais baixas", criticou.
O primeiro-ministro recordou que o Governo subiu o Complemento Solidário para Idosos e aumentou a comparticipação dos medicamentos para estes reformados, além de ter atribuído, em outubro, o suplemento extraordinário para as pensões mais baixas.
"Aquilo que tencionamos fazer no ano de 2025, e que está no Orçamento do Estado, é precisamente utilizar a mesma metodologia se voltarmos a ter a mesma folga", assegurou.
Questionado sobre o aumento de despesa prevista no OE2025, Montenegro defendeu que esta "está contida na margem de crescimento" económico, defendendo as valorizações salariais feitas pelo atual executivo PSD/CDS-PP em várias carreiras e na administração pública.
"Só uma administração pública competitiva pode oferecer melhores serviços às pessoas e às empresas. O Estado tem de ser encarado com a mesma visão empresarial de qualquer outra instituição, incluindo das empresas, com a visão de ter os melhores e de lhes poder naturalmente facultar uma retribuição justa", disse.
O aumento adicional das pensões proposto pelo PS custa 273,8 milhões de euros, superando em 8,8 milhões de euros o valor estimado pelos socialistas, segundo cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), divulgada no domingo.
Vários partidos apresentaram propostas de alteração ao OE2025 que contemplam aumentos de pensões superiores aos previsto na fórmula que consta da lei, mas a do PS é a única que reuniu até agora declarações públicas de voto que apontam para a sua viabilização.
Os dados finais sobre a evolução do PIB no terceiro trimestre e preliminares sobre a inflação em novembro são conhecidos no final deste mês, sendo então possível calcular qual vai ser o aumento das pensões que decorre da lei, ao qual deverá somar-se o aumento contemplado na proposta socialista.
A votação da proposta dos socialistas está prevista para terça-feira.
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